Justiça proíbe bloqueios de caráter político na BR-101, trecho Mucuri
A proibição se estende à BA-699 e estradas vicinais
Na tarde desta quinta-feira, (24/03) o Tribunal Justiça da Bahia, na pessoa do Excelentíssimo Juiz Renan Souza Moreira, expediu uma liminar que proíbe “pais de alunos” que pretendem participar da manifestação contra a prorrogação da volta as aulas – decretada pelo Prefeito Roberto Carlos (UB), veja aqui.
A decisão judicial foi em atenção a Ação de Tutela Antecipada requerida em Caráter Antecedente pela empresa Suzano Papel e Celulose S/A em face de Nilma Gomes Moura, Elizandra Ferreira da Silva e Aliciane Assis dos Santos e outros não identificados.
A alegação da Suzano é que desde o dia 21/03/2022, um grupo com alguns manifestantes, através de seus líderes, Nilma Gomes Moura, Elizandra Ferreira da Silva e Aliciane Assis dos Santos estão realizando bloqueios diários em dois trechos da BR 101, KM 937 e KM 954,5 como forma de manifestação em virtude do adiamento do retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. A empresa ainda alega que tal situação tem dificultado a circulação das carretas carregadas de eucalipto e papel, além dos ônibus de transporte dos colaboradores.
Na decisão que deferiu a Tutela Antecipada pleiteada na ação, o Juiz Renan Souza Moreira – dentre várias as citações de infrações do conjunto de Leis brasileiras pelos réus -, citou que de acordo com o Art. 5º, XVI da Constituição Federal, a liberdade de reunião não pode impedir o exercício de outros direitos assegurados à coletividade, dentre eles o de livre locomoção, garantido pelo inciso XV do mesmo dispositivo normativo.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada ato de desobediência de cada réu, ex vi do artigo 497, § Único, do Novo Código de Processo Civil.
Vale lembrar que a insatisfação dos poucos pais, inicialmente, não havia interferência político-partidária. No entanto, com a intenção de tirar proveito da situação, alguns políticos, aspirantes ao poder e vereadores com mandato, se infiltraram no movimento a fim de manobrar as mães, induzindo-as ao erro, inclusive, de acordo com informações de fontes – mães – que pediram preservação das suas identidades, temendo represália, alguns desses políticos, patrocinaram ônibus para que as mães protestassem na Câmara de Vereadores, dentre outras “ajudas” financeiras ao movimento, conotando claramente que há uma orquestração para intensificar os motins, patrocinadas por políticos opositores ao atual prefeito Robertinho.
Áudios de WhatsApp e manifestações públicas corroboram com a denúncia de que há, sim, a leviana manipulação da massa de pais de alunos, de cunho exclusivamente político, com requintes de vilania.
Notadamente, participaram como coadjuvante desta ação ilegal, os políticos Kock Fereguetti, Gelson da Padaria e os vereadores André do Sindicato e Amaral. Alguns deles insinuando, inclusive, que os kits de alimentos entregues aos alunos, faziam parte de uma estratégia do prefeito para “acalmar” e “comprar” os pais. É importante dizer que, no universo de mais de 17 mil pais de alunos, os pouco mais de 30 manifestantes representam 0,18%. Ou seja, este índice 0,18% de engajamento na manifestação não representa, verdadeiramente os pais.
O vereador André do Sindicato, em áudio de WhatsApp, faz discurso de ódio contra a pessoa do prefeito, incita os pais a cometerem atos nada pacífico, como pneus na pista, na preparação de algo mais impactante e perigoso, que é interdição da BR-101 com queima de pneus. Por muito menos, parlamentares Brasil a fora, tem perdido seus mandatos por quebra de decoro parlamentar. Mas, aqui é Mucuri, prevalece o corporativismo.
Pelo jeito teremos mais um ano onde alguns vereadores, no desespero por ter seus sonhos transformados em pesadelos – sem “ajeitos”, sem “mensalinhos”, sem benefícios próprios, sem domínio sobre o prefeito, como era antes -, estão cegamente dominados pelo desejo de derrubar o prefeito que, notadamente, tá mais preocupado em mostrar serviço.
Perguntado, sobre como está a cabeça com tantas perseguições, o prefeito Robertinho respondeu: “Não apenas minha cabeça, mas também meu coração, Rubem, estão em paz. Em paz comigo, em paz com o povo mucuriense e em paz com aquele que me colocou a frente desta empreitada, Deus. Não vou dizer que é fácil, mas Deus tem me ajudado a olhar pra frente e trabalhar, e trabalhar muito, como temos feito”, disse.
Ouça alguns áudios de WhatsApp:
Leia decisão na Integra:
