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Secretaria de Cultura de Mucuri realizou consulta pública para planejamento e execução da Lei Aldir Blanc

Na manhã desta sexta-feira (17/05), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mucuri promoveu uma Consulta Pública no Auditório da Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal para planejamento e execução da Política Nacional Aldir Blanc. O evento contou com a participação de agentes culturais e entidades envolvidas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais e, teve como objetivo a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Conforme o advogado Robson Carlos Pereira Silva, que responde pela titularidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mucuri, o objetivo da iniciativa é democratizar o processo de elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), referente à utilização da verba destinada à execução da Lei Federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc. O secretário Robson Carlos explica que, trata-se de um instrumento previsto em lei para o detalhamento das metas e ações já definidas no Plano de Ação, aprovado pelo Governo Federal. Mucuri recebe em 2024, no total, o valor de R$ 304.012,35 para investir na Cultura da cidade e destina-se a apoiar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens e serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial do município de Mucuri.

A consulta pública permite que a Secretaria de Cultura tenha a participação da sociedade para definir quais formas e ações para aplicar recursos em projetos de “Fomento Cultural”. De acordo com o radialista Ilmar Lopes “Mazolla”, diretor Municipal de Cultura de Mucuri, a consulta pública foi direcionada a participação da sociedade civil e, principalmente, dos artistas e trabalhadores culturais de todas as áreas, visando colaborar na definição dos caminhos abertos pela Política Nacional Aldir Blanc, que trata-se de algo que vem para ajudar e também disponibilizar esses recursos para fomentar a cultura.

“Foi uma oportunidade para que mais de 70 artistas e trabalhadores culturais de todas as cenas e segmentos pudessem contribuir com ideias e sugestões sobre a execução dos recursos federais no município. É critério do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o nosso querido Robertinho, que a regulamentação municipal esteja alinhada com as expectativas das diversas cenas culturais da cidade, celebradas e confirmadas por vários mecanismos públicos de fomento e incentivo”, afirmou Mazolla.

Durante o evento, o administrador e ativista cultural Junieques Batista dos Santos, representante Territorial de Cultura no Extremo Sul – SECULT/BA, ministrou uma palestra, reforçando a relevância da participação dos interessados e da sociedade civil, exaltando a criatividade e o potencial dos produtores culturais de Mucuri, que tem um celeiro de artistas. Segundo Junieques Santos, que destacou a importância da participação democrática na gestão cultural local, com o repasse dos recursos da união ao município, o objetivo da Lei é que sejam investidos no setor cultural, possibilitando o desenvolvimento de ações como, a publicação de editais e chamamentos para os trabalhadores da cultura, ou no investimento na aquisição de bens culturais, reformas e manutenção de espaços culturais, entre outros.

“A participação ativa dos artistas foi crucial para garantir que o processo esteja em sintonia com as variadas vocações culturais da cidade, aliás, a iniciativa reflete um esforço conjunto para promover um fomento cultural mais amplo e inclusivo, assegurando que os recursos federais sejam aplicados de acordo com as necessidades e expectativas locais. É importante para construção da coletividade fazer essa escuta do que é a realidade dos fazedores de cultura de forma conjunta para que não fique ninguém de fora. Escutar a população é fundamental para garantir uma maior eficácia e realmente atender às necessidades daqueles que estão na ponta”, disse Junieques Santos.

O diretor Mazolla explicou ainda que o objetivo da consulta pública foi coletar informações e ideias dos fazedores de cultura do município para definir o destino dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc em Mucuri. “Com base nessas informações, conseguiremos preencher adequadamente o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), respeitando a vontade popular e seus anseios para a política cultural da cidade” explicou ele, lembrando que, após essa consulta, haverá audiências públicas para nortear as próximas diretrizes do Plano Anual.

Mucuri recebe em 2024 um total de R$ 304.012,35 e estes recursos provenientes da Lei Aldir Blanc serão investidos somente após a elaboração do PAAR. A partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, Mucuri terá agora que detalhar as atividades, valores, resultados esperados e outras informações sobre a execução dos recursos, conforme discutido na Consulta Pública. Em votação, ficou definido entre os presentes que os recursos serão destinados exclusivamente ao fomento cultural, remanejando recursos de custos operacionais, cultura viva, de obras, reformas e aquisição de bens culturais, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais.

Fomento cultural se caracteriza em: Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de centros culturais, teatros, bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; pesquisa ou criação; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; incentivos para manifestações culturais em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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