Em nova debandada, secretários do Tesouro e Orçamento de Guedes pedem demissão após drible no teto de gastos

Decisão foi tomada por crise causada pela solução fora das regras fiscais costurada no governo para criar o Auxílio Brasil de R$ 400 no ano eleitoral

BRASÍLIA — O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira.

A decisão foi informada pelo Ministério da Economia, que não disse quem ficará nos cargos.

Os secretários adjuntos de Funchal e de Bittencourt também pediram demissão.

São, portanto, quatro saídas de secretários ligados à área orçamentária de uma só vez, logo após a crise aberta no governo pelo plano de criar em novembro o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para substituir o Bolsa Família.

A medida, que duraria apenas até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição, custaria cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, que limita o crescimento das contas públicas.

É uma nova “debandada” na equipe de Guedes, como o próprio ministro já classificou anteriormente a saída de integrantes da sua equipe. Funchal e Bittencourt estão entre os principais auxiliares de Guedes e teriam deixado o cargo por não concordarem com a violação de regras fiscais.

Baixa também na pasta de Minas e Energia

Mais cedo, nesta quinta, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, também pediu exoneração do cargo.

A saída dele ocorre no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que caminhoneiros receberão ‘ajuda’ do governo para compensar alta do diesel. Ele também não indicou a origem dos recursos.

Derrota de Guedes para ala política precipitou demissão

O Ministério da Economia disse que a decisão da saída dos secretários de Gudes é pessoal. Mas, de acordo com fontes do ministério, a decisão foi tomada porque Guedes não conseguiu impedir um acordo acordo do governo com o Congresso para driblar o teto de gastos e pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400.

Os secretários que pediram demissão eram contra as mudanças, por princípios, mas também porque não queriam ser responsabilizados por desrespeitos às regras fiscais vigentes.

A equipe econômica saiu derrotada da queda de braço com a ala política do governo para abrir espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022.

“Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, afirma a nota.

Substitutos imediatos também demitidos

A nova debandada na pasta de Guedes provocou uma situação inusitada com a demissão dos titulares de duas pastas importantes, responsáveis pela gestão do Tesouro Nacional, e seus dois substitutos imediatos.

Funchal e Bittencourt eram os donos do cofre e responsáveis pela área fiscal do governo.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos nesa quinta-feira, igualmente alegando razões pessoais.

Mas integrantes do ministério dizem que as razões são as mesmas: o drible ao teto de gastos ao qual eles não gostariam de subscrever. Bittencourt é técnico de carreira do ministério e um das pessoas mais próximas de Funchal dentro da pasta.

Transição até definição dos substitutos

Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos das secretarias, disse o ministério, sem apresentar os substitutos.

Os secretários demissionários vão aguardar em seus postos as indicações do ministro para seus postos para fazer uma transição adequada. Eles continuam despachando com o ministro nesse período.

Supresa na equipe

O pedido de demissão dos quatro secretários simultaneamente foi vista com surpresa pelos colegas do Ministério da Economia. A saida era esperada, mas não neste momento.

A intenção deles era deixar o governo após o envio ao Congresso de uma mensagem modificativa do Orçamento de 2022, para atualizar a peça com o índice oficial de inflação e a previsão do Auxílio Brasil de R$ 400.

Pela manhã, Paulo Guedes disse a pessoas próximas que todos da sua equipe têm noção de responsabilidade e não deixariam seus cargos agora. Porém, a mudança no teto deixou a permanência dos quatro insustentável.

Funchal reuniu equipe e alegou questão de princípios

Funchal reuniu sua equipe pouco antes de tornar pública a decisão de deixar o governo. Avisou que se tratava de uma questão de princípios. A questão, argumenta, é de convicção da importância da regra fiscal para o controle de despesa.

Ha menos de um mês, disse a um grupo de investidores que não assinaria nenhuma medida que desrespeitasse o teto de gastos. Agora, ele deixa o governo sem assentir com qualquer mudança no teto.

Guedes busca nomes

O ministro Paulo Guedes busca substitutos para as vagas. Dois nomes surgem internamente, embora não haja definição.

Atual assessor especial de Guedes, Esteves Colnago é cotado para a secretaria de Tesouro e Orçamento. Priscilla Santana, atual responsável pela reçação com os estados no Tesouro, pode passar a chefiar o órgão.

Equipe econômica queria auxílio de R$ 300

Nos últimos meses a equipe econômica vinha trabalhando por um programa social mais modesto, de R$ 300, que seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da Reforma do Imposto de Renda.

Essa engenharia garantiria o aumento dos gastos sem romper o teto. Porém, a reforma do Imposto de Renda não avançou no Senado. Do outro lado, o presidente Jair Bolsonaro exigiu um auxílio de R$ 400 no mínimo, estimulado pela ala política do governo que tenta reabilitar sua popularidade para concorrer à reeleição em 2022.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs alterar a regra de correção do teto de gastos, cuja revisão só está prevista para 2026.

Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.

Guedes segue ‘firme e forte’, diz líder do governo

Nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que Guedes segue “firme e forte como sempre na condição da economia”.

“Equipe econômica que vem bem conduzindo esta crise provocada pela pandemia terá substituições por técnicos igualmente qualificados que continuarão prestando bons serviços. Guedes firme e forte como sempre na condição da economia”, escreveu o deputado no Twitter.

Funchal era um técnico destacado

Antes de assumir a secretaria do Tesouro e Orçamento, o economista Bruno Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo, entre 2017 e 2018. O estado é considerado um dos principais exemplos de boa gestão das contas públicas.

Ele foi um dos articuladores da proposta de socorro a estados e municípios por conta da pandemia, que gerou atritos entre o governo e o Congresso.

Funchal também participou da elaboração da proposta do novo Pacto Federativo, apresentada pelo governo no fim do ano passado.

Leia a íntegra da nota do ministério

Veja abaixo a íntegra do comunicado divulgado nesta quinta pelo Ministério da Economia para informar a demissão dos secretários:

Nota à imprensa

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).

A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.

Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.

Por O Globo