Guedes mandou retirar da reforma do IR regra que tributaria recursos em paraísos fiscais
Em julho, ministro da Economia alegou que discussão complicaria debate: “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Tira”
A situação de Paulo Guedes é insustentável. Em julho, durante evento para debater a reforma do Imposto de Renda e dividendos, o ministro da Economia defendeu que se retirasse do projeto a regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Na ocasião, alegou que a discussão complicaria o debate sobre o texto.
“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse Guedes.
Relator do projeto, o deputado Celso Sabino, que migrou do PSDB para o PSL, chegou a recolocar o dispositivo, alegando que a taxação de recursos em offshores compensaria “com folga” a redução de impostos.
Segundo o Banco Central, até o fim de 2019, mais de 60 mil pessoas físicas residentes no Brasil mantinham no exterior US$ 192,6 bilhões (mais de R$ 1 trilhão), em ativos declarados.
Depois de uma reunião com Guedes, Sabino acabou retirando finalmente o artigo, que previa cobrança mesmo se o dinheiro não fosse repatriado e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital.
A OCDE recomenda a aplicação da regra e, desde 2015, sugere aos países taxar o rendimento de pessoas físicas ou jurídicas obtido em territórios com regime fiscal privilegiado.
Documentos vazados por veículos do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICJI) mostram que Guedes, sua mulher e a filha possuem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal do Caribe.
Em 2015, a offshore tinha US$ 9,5 milhões. Durante sua gestão, a variação cambial permitiu um ganho de aproximadamente R$ 14 milhões.
No evento, organizado por Febraban e CNI, o ministro da Economia alegou que certas regras apresentadas no projeto original da reforma do IR deixaram “muita gente nervosa”, inclusive o mercado financeiro e investidores de fundos imobiliários.
“Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo”, afirmou, pedindo apoio à aprovação. “Eu sou um democrata, estou tentando ajudar. Não deu, vamos esperar a próxima, fazer outro dia, outra chance, no futuro, talvez, quem sabe.”
Ontem, o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que vai “entrar nesse tema”. “Se você manda o dinheiro lá para fora, mesmo que legalmente, não custa nada pagar um percentual de imposto. É um assunto para estudo e vou me debruçar sobre ele. É importante saber o impacto, o quanto geraria de tributo para o país.”
A assessoria do ministro da Economia apenas afirma que a offshore foi declarada e que, ao assumir o cargo, desvinculou-se “de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão“.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.
