Câmara de vereadores de Mucuri: O trigo ainda é o trigo, não o joio
Numa jogada suja, ilegal e imoral, a maioria dos vereadores da Câmara de Mucuri, mostram que não têm compromisso com o povo, ao tentar aprovar as contas do ex-prefeito Milton Borges, contas estas que já haviam sido reprovadas pelo TCM-BA e pela mesma Câmara, porém, em outra legislatura.
Em uma das últimas sessões da Câmara de Mucuri do exercício de 2015, a pauta era a seguinte:
“Apreciação das contas de 2005 e anulação dos Decretos Legislativos n°06/2008, 01/2009 e 04/2010 que dispõem sobre apreciação das contas de Milton Jose Fonseca Borges, correspondentes aos anos de 2006, 2007 e 2008”.
Acontece que estas contas já foram julgadas e reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e também pela Câmara Municipal de Mucuri.
O que os defensores alegam é que, durante os julgamentos de suas contas pelas Câmaras anteriores, o prefeito foi prejudicado, pois lhe foi negado o princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.
Isso não é verdade, pois o prefeito Milton Borges teve todos os seus direitos respeitados nestes julgamentos. E, ainda que ele se sinta prejudicado, o caminho correto para corrigir o erro e reclamar seus direitos é entrando com uma ação no Judiciário, não na Câmara de Vereadores.
Os vereadores que assinam e aceitam este tipo de manobra, definitivamente está abrindo precedentes perigosos para a autonomia do Legislativo e a atividade parlamentar local.
Devo esclarecer que nunca na história deste país, uma câmara anulou Decretos Legislativos de outra Legislatura alegando tais argumentos.
Na contramão desta vergonha está o vereador Sula Policial, único vereador que se posicionou e votou contra esta maléfica manobra orquestrada pelo prefeito Paulo Alexandre e sua base aliada na Câmara de Mucuri.
Como tudo tem seu preço, o vereador Sula já sofre várias retaliações por parte dos seus colegas vereadores.
Por Rubem Gama
