Itanhém: Por 7×0 o TRE-BA nega inelegibilidade de Bemtivi
Tribunal Regional Eleitoral decide de forma unânime contra a inelegibilidade de Milton Ferreira Guimarães, o “Bemtivi,” encerrando impasse sobre a eleição de 2024
Por Rubem Gama
A cidade de Itanhém, no extremo sul da Bahia, vive uma situação política marcada por incertezas desde as eleições de 2024, mas uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) trouxe clareza ao futuro político do município. O ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, conhecido como “Bemtivi,” que foi eleito sub judice com 54,59% dos votos válidos, teve seu registro de candidatura mantido em decisão unânime do TRE-BA, com o placar de 7×0, afastando as alegações de inelegibilidade que vinham sendo discutidas em torno de sua candidatura.
Contexto da inelegibilidade e histórico de rejeição de contas
A candidatura de Bemtivi foi contestada com base na reprovação de suas contas dos anos de 2015 e 2016, período em que ele exerceu o cargo de prefeito. Tanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quanto a Câmara de Vereadores de Itanhém confirmaram irregularidades que indicam má gestão de recursos públicos e atos de improbidade administrativa, configurando uma possível situação de inelegibilidade. Os adversários políticos de Bemtivi entraram com um agravo solicitando sua impugnação, mas ele obteve uma liminar que suspendeu os efeitos das rejeições das contas, permitindo que concorresse às eleições.
Decisão do TRE-BA e o julgamento final
Nesta quarta-feira, o TRE-BA julgou o agravo impetrado contra a candidatura de Bemtivi, que estava sob o número de processo 0600202-82.2024.6.05.0148. No julgamento, todos os sete membros do tribunal acompanharam o voto do relator, Maurício Kertzman Szporer, e decidiram de forma unânime em favor de Bemtivi, negando provimento ao pedido de impugnação. Com a decisão de 7×0, o tribunal entende que a suspensão judicial das rejeições de contas ainda em vigor afasta o argumento de inelegibilidade, permitindo a manutenção do registro de candidatura de Bemtivi.
Repercussão e expectativas para Itanhém
A decisão representa um marco importante para a cidade, já que a permanência da candidatura de Bemtivi diminui o clima de instabilidade e incerteza jurídica que vinha impedindo a posse formal no cargo de prefeito. Com a confirmação do registro, espera-se que Bemtivi seja diplomado e empossado, encerrando o impasse político e jurídico que permeia Itanhém desde as eleições.
A situação política de Itanhém gerou um grande clamor da população e dos adversários políticos por uma decisão rápida da Justiça Eleitoral. Muitos cidadãos expressavam a necessidade de que o processo fosse resolvido com transparência para garantir o respeito ao voto popular e à gestão pública.
Com o julgamento do TRE-BA encerrado de forma unânime, Itanhém segue para uma nova fase, aguardando a posse oficial de Milton Ferreira Guimarães. A decisão põe fim a um período de incertezas e reforça o entendimento do tribunal de que, enquanto a liminar que suspende os decretos de rejeição das contas estiver vigente, Bemtivi permanece elegível para exercer o cargo.
