Câmara de Mucuri vota quatro Projetos de Lei Ordinária na primeira Sessão Extraordinária de 2023
Por Rubem Gama*
A Câmara Municipal de Mucuri realizará na tarde desta terça-feira (04/07), no Plenário Casa do Cidadão, a primeira Sessão Extraordinária de 2023. A pauta da sessão inclui a apresentação de diversas proposições de autoria do Poder Executivo Municipal e de vereadores.
Dentre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto versa sobre a concessão de anistia de juros e multas dos débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
Além disso, serão apresentados mais três Projetos de Lei Ordinária. O Projeto de Lei Ordinária N° 002/2023, de autoria dos vereadores Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, propõe o reconhecimento do “wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Mucuri.
Outro projeto importante é o Projeto de Lei Ordinária N° 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a devolução de ações e aporte de Contrapartida Municipal para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta está em conformidade com a Lei 11.977 de 09 de julho de 2009, a Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e as instruções normativas do Ministério das Cidades.
O vereador Ademar Amaral de Souza apresentará o Projeto de Lei Ordinária N° 005/2023, que tem como objetivo instituir o Dia Municipal da Mulher Empreendedora de Mucuri, reconhecendo a importância e o papel das mulheres empreendedoras no desenvolvimento do município.
Por fim, o Poder Executivo Municipal também propõe o Projeto de Lei Ordinária N° 006/2023, que busca autorizar a abertura de crédito adicional especial.
A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo, a partir das 17h, pela Rádio Três Corações 97,5 FM e pelas mídias sociais oficiais da Câmara de Mucuri.
