Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2023 inclui Projeto de Lei de reposição salarial dos servidores da Câmara Mucuri; acompanhe ao vivo, nesta terça-feira (28/03)
Por Rubem Gama*
A Câmara Municipal de Mucuri divulgou a Pauta oficial da 5ª Reunião Ordinária de 2023, que ocorrerá na próxima terça-feira (28/03), às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão. Durante a sessão, serão analisadas, discutidas e dez proposições, com destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023 de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providências A reunião é aberta ao público e terá como objetivo deliberar sobre assuntos importantes para a cidade de Mucuri.
O Projeto de Lei 001/2023 tramitou pelas Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária que, após análise técnica deu parecer favorável. No Projeto tem por objetivo a reposição das perdas nos vencimentos dos Servidores referente ao período de 01/04/2022 a 31/12/2022.
Será feita a recomposição em 2,42% dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal a partir de 1º de abril de 2023 que é a data base prevista no estatuto dos servidores.
O índice de recomposição de 2,42% corresponde a variação anual do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao período de 1º de abril de 2022 a 31 de Dezembro do mesmo ano.
A população é convidada a comparecer à Câmara Municipal e acompanhar a votação das proposições. A Sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Três Corações FM 97,5 e pelas mídias sociais da Câmara.
