Prefeitura de Mucuri suspende processo seletivo simplificado por ação judicial
Por Rubem Gama*
A Prefeitura de Mucuri, município localizado no estado da Bahia, suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de profissionais temporários por excepcional interesse público – Edital n° 01/2023. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 27/03, no Diário Oficial dos Municípios, por meio do Decreto nº 2705/2023, assinado pelo prefeito municipal Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (União Brasil).
A suspensão ocorreu em virtude de uma ação judicial de Mandado de Segurança impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri (SINDISERVIM), que requereu a suspensão parcial dos efeitos do Edital n° 01/2023. Além disso, o Ministério Público do Estado da Bahia expediu a Recomendação nº 02/2023 para que o município não promova a admissão de nenhum contratado temporário com fundamento no referido edital.
O Ministério Público do Estado da Bahia representado por seu promotor de justiça Bernardo Barbosa Sarkis, substituto da 2ª Promotoria Pública da Comarca de Mucuri, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as providências recomendadas ao prefeito municipal, tais quais: suspensão imediata do andamento do Processo Seletivo conforme Edital nº 001/2023 e que suspenda também qualquer tipo de contratação temporária no município, até posterior deliberação judicial.
O município de Mucuri por meio da Secretaria Municipal de Administração, informou que já está buscando na justiça, por meio de recursos e apelações, o devido restabelecimento da funcionalidade dos atos questionados, tanto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri quanto pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Com a suspensão, ficam suspensas as inscrições e todo o processo seletivo simplificado para as funções de Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem do Samu, Professor N1 20H, Professor N2 20H, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia. A medida será válida até que sejam resolvidas as questões jurídicas referentes ao processo seletivo.
