Amaral propõe criação de Programa de Conectividade nas escolas públicas de Mucuri e reitera pedido de estudos para criação da Guarda Municipal
Por Rubem Gama*
O vereador Ademar Amaral de Souza (PSB) apresentou duas indicações durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Mucuri, realizada no dia 21 de março às 17h.
A primeira indicação, de número 027/2023, propõe a criação do Programa de Conectividade Municipal das Escolas Públicas de Mucuri. O objetivo é implementar um conjunto de políticas públicas para inserir a tecnologia e a conectividade na educação pública municipal, por meio da elaboração e criação de um plano de trabalho com metas e atribuições bem delineadas.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como base experiências bem-sucedidas em cidades de vários estados e conta com incentivo do próprio Ministério da Educação, que já direciona diretrizes para municípios desenvolverem ações de ampliação da infraestrutura tecnológica e mecanismos de preparo técnico para os profissionais da educação.
A segunda indicação, de número 028/2023, reitera o pedido de estudos para criação da Guarda Municipal de Mucuri. Ademar Amaral argumenta que, nos dias atuais, é mais do que notória a participação dos Municípios no contexto da Segurança Pública, e Mucuri não pode ficar alheia a esse processo.
De acordo com a Carta Magna brasileira, em seu artigo 144, a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O parágrafo 8º afirma que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Com o Estatuto das Guardas Municipais, aprovado pela Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, a necessidade de criação da Guarda Municipal de Mucuri tornou-se mais evidente, segundo o vereador.
Ambas as indicações foram apresentadas com justificativas embasadas em argumentos e leis que embasam a necessidade de implementação das propostas e aprovadas por todos os vereadores presentes. Cabe agora ao Poder Executivo Municipal analisar a viabilidade das indicações e, caso aprovadas, colocá-las em prática.
Além das duas indicações apresentadas na 4ª Sessão ordinária de 2023, o vereador Amaral tem se destacado pelo seu empenho no exercício do seu mandato, trabalhando incansavelmente na defesa dos interesses da população de Mucuri. Juntamente com seus pares na Câmara Municipal, Amaral tem desenvolvido um papel importante na fiscalização das ações do Executivo e na proposição de medidas para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Suas indicações e requerimentos têm sido fundamentais para a promoção de debates e encaminhamentos de soluções para os problemas enfrentados pela cidade. O vereador tem se mostrado um representante comprometido com a transparência, ética e responsabilidade no exercício da função pública, buscando sempre o melhor para o município e sua população.
