TCM-BA: Prefeito de Mucuri é multado por gastos irrazoáveis com festas de verão
O prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (29/07), por irregularidades em dois pregões presenciais, no total de R$ 1.414.700,00, tendo como objeto a organização da infraestrutura e apresentação de bandas nas festas do verão de 2013. Além da irrazoabilidade dos gastos, os procedimentos licitatórios não foram instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas, justificativas dos preços pagos, designação do agente público responsável pela fiscalização dos contratos e comprovação da regularidade trabalhista (FGTS) e previdenciária das empresas durante a execução contratual.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito, pois considerou que o gestor não comprovou os alegados ganhos obtidos pelo município que teriam derivado da realização dos festejos. Concluiu afirmando que o dispêndio de R$ 1.414.700,00 com festas foge dos padrões normais de aceitabilidade e, por isso, deve ser considerado excessivo. Não é a primeira vez que o prefeito realiza gastos com festas de verão considerados irrazoáveis por este tribunal. Em 2009, gastou R$ 1.135.586,41, em 2010, R$ 1.492.913,50, em 2012, R$ 2.084.500,00.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM/BA
