Banco Matone: Máfia dos consignados envolveu mais de 100 municípios

Após 08 (oito) anos, a Justiça bloqueia as contas bancárias dos participantes do golpe

O esquema de empréstimos vultosos envolveu nomes de “laranjas” ou servidores do município, como são os casos dos municípios de Almadina e Una.

A sêde dos prefeitos por dinheiro no esquema do crédito consignado promoveu atos inéditos. Em Almadina, além de o prefeito colocar toda a família na folha (a filha, a mulher e um sobrinho) e nomear duas pessoas para uma mesma pasta, Linho Santana também “criou” a Secretaria Municipal de Segurança Pública. A secretaria, claro, não existia, nem foi aprovada pela Câmara, mas serviu para que Carlos Marcos Oliveira Fernandes, o “secretário”, tomasse R$ 11.400,00 em empréstimo ao Matone. O contrato foi assinado no apagar das luzes de 2006. Era 31 de dezembro.

Em todas as prefeituras envolvidas, o esquema era operado com a falsificação na comprovação de rendimentos. Servidores que recebiam salários entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 contraiam empréstimos com parcelas mensais de até R$ 2.970,00.

Por lei, o limite da parcela do empréstimo consignado é de 30% dos vencimentos do servidor. Os prefeitos não respeitavam esta lei. Os empréstimos com garantias inconsistentes eram aprovados e liberados pelo Banco Matone, sem questionamentos, uma vez que a quitação dos referidos empréstimos seria efetuada pelas prefeituras.

Una, o estopim de um escândalo nacional. Foi lá que a bomba estourou.

O ex-prefeito do município de Una, José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho, foi afastado do cargo pela justiça baiana após ser acusado de desvios de R$ 2,7 milhões.

Da longa e nefasta lista de favorecidos pela transação, constam nomes de figuras no cenário municipal, tais como:

O próprio ex-prefeito, José Bispo dos Santos; a sua esposa, Valdenize dos Santos Souza, então Secretária de Desenvolvimento Social; o seu irmão, Antônio Bispo dos Santos, ex-Secretário de Finanças; a sua cunhada, Synara Alves dos Santos, professora e ex-Vice Diretora de Escola; E, ainda, os apaniguados, auxiliares e protegidos: Oberval Calazans Berbet (irmão do vereador Osman Calazans, o Man, eleito em 2012), Secretário de Educação e, Esporte e Cultura, ex-Vereador e Diretor da Santa Casa de Misericórdia; professor Arnaldo Santos Pinto, Oficial Administrativo; Derneval Gomes Furtunato, Secretário de Viação, Obras e Transportes e ex-Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde; Romualdo Cardoso do Nascimento, vigilante ex-vereador; Jorge Pereira dos Santos, Guarda Civil Municipal e atual presidente do SINFESPU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una)

Figurou também como beneficiário do esquema, pessoas estranhas à Administração Municipal, como José Carlos de Jesus Santos, Cap. da Polícia Militar, então Tenente e Comandante do 6º Pelotão da PM em UNA e amigo pessoal do Prefeito;

Para que obtivesse o empréstimo no valor concedido, cada mutuário deveria perceber mensalmente o salário líquido de aproximadamente R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), porém, entretanto, essa não era a realidade dos vencimentos dos servidores da Prefeitura de UNA, pois chegavam a perceber entre R$ 500,00 ( quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais. Sendo assim, o  Banco MATONE e a  CPM elaboraram os aludidos contratos tomando por base contracheques adulterados, dos quais constam informações falsas sobre as funções e os  salários dos servidores, inclusive o subsídio do Prefeito José Bispo dos Santos.

Diante de fatos e diversos elementos de prova, o MP entendeu que os representados manipularam os dados bancários alusivos aos contratos de empréstimos consignados, em especial no pertinente aos pagamentos correlatos, cujas circunstâncias indicam terem sido realizados pela Prefeitura de Una, mediante a utilização indevida de recursos públicos.

Zé Pretinho já se envolveu em fraude semelhante no antigo BANEB, tendo criado empresas fantasmas para obter recursos do PROCEM (Programa de incentivos às micros e pequenas empresas), sendo denunciado pelo Dr. Paulo Gomes Junior, à época Promotora de Justiça da Comarca de Una, o processo está arquivado no Fórum da Comarca, por ter atingido a sua prescrição.

Zé Pretinho esteve prefeito de 2005 a fevereiro de 2008, quando foi afastado pela justiça, e das três contas, duas foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e referendadas pela Câmara de Vereadores.

Nas últimas eleições locais, Zé Pretinho, em mais uma tentativa de ludibriar o povo, sustentou que estava candidato até às 17h do dia das eleições, todavia, seus votos não foram contabilizados e seu recurso, posteriormente, foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, embora o fato tenha sido a falta de filiação partidária. Ele garante que concorrerá às eleições em 2016, mesmo com mais de quinze ações penais e civis que corre no Fórum local e Justiça Federal. Um dos processos, o caso Matone, tem mais de 15 volumes e figuram 29 réus.

Como saldo desta operação, prefeitos foram presos, outros cassados, inelegíveis. E, agora, após oito anos dos escândalos, pelo menos em Una, onde tudo começou, servidores públicos e laranjas participantes do golpe, tem suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça.

Podemos assim, afirmar categoricamente, que a Justiça tarda, mas, não falha.

Por Rubem Gama (com informações do MP, Una Na Mídia e Sítio News)