Entenda os principais pontos da reforma trabalhista de Milei

O parlamento da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, após uma sessão que se estendeu por aproximadamente dez horas.

A Câmara dos Deputados deu aval à proposta com 135 votos favoráveis contra 115 contrários, enviando o texto para nova apreciação no Senado devido a modificações feitas pelos deputados.

A reforma, considerada uma das principais propostas de Milei desde sua posse, tramitou rapidamente no Legislativo argentino.

O projeto foi encaminhado em dezembro do ano passado e, em pouco mais de dois meses, já passou pelas duas casas legislativas, demonstrando a capacidade do governo de articular apoio político apesar das resistências.

Principais mudanças aprovadas

Entre as principais alterações aprovadas está a redução do imposto de renda para empresas de 35,5% para 31%, medida que busca aliviar a carga tributária dos empregadores.

Outras mudanças importantes incluem restrições para processos trabalhistas, que agora deverão correr apenas na justiça trabalhista e não mais em paralelo com a justiça civil.

Outros pontos são: a possibilidade de fragmentação de férias, mudanças na contribuição para a previdência e a ampliação da lista de setores considerados essenciais, que devem manter 75% da operação durante greves.

A reforma sofreu uma alteração significativa na Câmara dos Deputados, que retirou do texto original a redução da remuneração para trabalhadores que sofressem acidentes fora do ambiente de trabalho. O projeto previa inicialmente que essa remuneração cairia para até 50% do salário, com prazos determinados dependendo se o trabalhador tinha ou não dependentes.

A ideia do governo é gerar mais flexibilidade para as empresas, menor custo para contratações e menor risco de processos trabalhistas, potencialmente criando espaço na folha de pagamento para novas contratações.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) endossou a reforma, considerando-a necessária para a recuperação econômica do país. Entretanto, a proposta gerou forte oposição e protestos nas ruas, com manifestantes argumentando que a reforma reduz direitos trabalhistas.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o Senado, onde Milei possui maior apoio político, aprove a versão final da reforma no início de março, concluindo a tramitação do projeto antes mesmo do início formal do ano legislativo, marcado para 1º de março.

Fake news

Por se tratar de uma reforma polêmica, o projeto se tornou alvo de fake news nas redes sociais, até mesmo no Brasil.

Uma das principais é a de que o pagamento dos salários poderia ser feito através da oferta de alojamento e comida para os trabalhadores. Essa possibilidade chegou a aparecer em uma versão inicial do texto, em dezembro, no entanto, o tópico foi retirado da proposta. O texto aprovado diz especificamente que os salários devem ser pagos em dinheiro.

Outro ponto que foi alvo das fake news diz respeito ao período de férias. Nas redes, as publicações indicam que os trabalhadores não poderiam ter mais de 14 dias de férias.

Pela legislação argentina, se o colaborador tem entre 6 meses a 5 anos de atuação na empresa, ele terá no máximo de 14 dias de férias.

Passados os 5 anos, começa a aumentar o número de dias disponíveis para o descanso, até alcançar o máximo de 35 dias. No entanto, o trabalhador era obrigado a tirar todos os dias de uma vez. Agora, com a proposta da nova lei, o colaborador pode fracionar as férias.

Outro artigo retirado do texto é sobre a remuneração em casos de licença.

O artigo anterior estabelecia que, em caso de acidentes ou doenças, no período de licença, o trabalhador não receberia o salário integral, mas sim uma fatia entre 75% a 50% desse valor. Contudo, o item gerou polêmica e foi retirado do projeto votado pela câmara argentina.