Lei que altera licenciamento ambiental pode impactar hidrovias, diz PPI
O Congresso Nacional avalia derrubar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que altera regras do licenciamento ambiental. Entre as preocupações do governo, está a possibilidade da derrubada do veto à dispensa de licença ambiental para dragagens.
Lula vetou o trecho que dispensava a necessidade de licença ambiental para serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas dragagens de manutenção.
De acordo com o secretário Especial para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, a dispensa de licitação de dragagens pode causar impactos ambientais para as hidrovias.
Na avaliação de Cavalcanti, o texto aprovado pelo Congresso Nacional é satisfatório para os portos, mas prejudica o transporte de cargas por rio.
Marcus Cavalcanti participou do evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil” realizado pelo MoveInfra, em Brasília, nesta quarta-feira (22). Na ocasião, o secretário listou os principais desafios para o setor de infraestrutura, como taxa de juros elevada.
BR-319
Segundo o secretário, a modelagem da PPP (Parceria Público-Privada) da BR-319 que está sendo desenvolvida pelo governo vai viabilizar a saída da licença ambiental para a pavimentação da rodovia.
A BR-319 é a principal ligação dos estados do Amazonas e de Roraima com o restante do país. O trecho começou a ser construído em 1968 e nunca foi concluído.
As obras na rodovia estão suspensas desde o fim de julho de 2024, após decisão da Justiça Federal do Amazonas, por falta de controle do desmatamento na região.
