Câmara de Mucuri aprova projeto da vereadora Pâmela Seixas para combater a violência doméstica contra mulheres

Por Rubem Gama

Em meio a dados alarmantes sobre violência contra mulheres no Brasil, a Câmara Municipal de Mucuri aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (08/04), o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, que institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho. A iniciativa, proposta pela vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas (Podemos), visa criar um mecanismo silencioso de alerta para vítimas de violência doméstica, além de integrar estabelecimentos comerciais e serviços públicos no combate a esse tipo de crime.

O programa estabelece que mulheres em situação de risco poderão sinalizar pedidos de ajuda exibindo um “X” vermelho na palma da mão, preferencialmente feito com batom. O símbolo, discreto e de fácil acesso, deve ser mostrado a atendentes de farmácias, repartições públicas, hotéis, supermercados, entre outros locais. Ao identificar o sinal, os estabelecimentos têm a obrigação de coletar informações básicas da vítima (nome, endereço ou telefone) e acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190.

O protocolo prevê ainda que, sempre que possível, a vítima seja conduzida a um local reservado no estabelecimento para aguardar a chegada das autoridades, garantindo discrição e segurança. A lei também incentiva campanhas de conscientização, afixação de cartazes informativos e a criação de uma lista pública de estabelecimentos aderentes ao programa.

Na justificativa do projeto, Pamela Seixas destacou números preocupantes: em 2020, os canais Disque 180 e Disque 100 registraram 105.671 denúncias de violência contra mulheres – uma a cada cinco minutos. Além disso, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios, segundo a ONU. “Essas medidas são urgentes. Precisamos envolver toda a sociedade para frear essa escalada de violência e salvar vidas”, afirmou a vereadora, ressaltando que o projeto amplia uma campanha já existente em âmbito nacional.

O texto legal prevê a integração de órgãos como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades representativas de comércio e serviços. A adesão formal ao programa não é obrigatória, mas a lei estabelece que todos os estabelecimentos devem cumprir os protocolos mesmo sem inscrição prévia. “A observância dessa medida é um dever cooperativo de todos contra a violência doméstica”, diz o artigo 4º.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo municipal. Se sancionado, Mucuri se tornará referência regional na implementação de políticas de proteção às mulheres, alinhando-se a diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).

Iniciativas como o Sinal Vermelho são fundamentais para romper o ciclo de silêncio em casos de violência. “Muitas mulheres não conseguem denunciar agressores por medo ou falta de oportunidade. Um código simples e acessível pode ser a diferença entre a vida e a morte”, avalia a parlamentar.

Enquanto aguarda a implementação, a expectativa é que o programa mobilize não apenas instituições, mas toda a população, transformando olhares cotidianos em instrumentos de proteção.