Câmara de Mucuri aprova propostas de Pâmela Seixas para educação inclusiva, reajuste salarial e Semana da Mulher em primeira sessão ordinária de 2025
Por Rubem Gama
A Câmara Municipal de Mucuri realizou nesta terça-feira (25), às 14h, a primeira sessão ordinária da legislatura 2025/2028. Dentre as proposituras aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes, um destaque para três proposituras de impacto social, com destaque para as iniciativas da vereadora Pâmela Seixas (Podemos) e do vereador Adenilson Ferreira Neves, o Dema (PP).
Educação Bilíngue: Criação de cargos para professores de Libras e intérpretes
A Indicação nº 003/2025, de autoria da vereadora Pâmela Seixas, propõe a criação de cargos efetivos de Professor Bilíngue Libras/Português e Tradutor/Intérprete Educacional na rede municipal de ensino. A medida, respaldada pela Lei Federal nº 10.436/2002 (que reconhece a Libras como língua oficial), busca garantir inclusão efetiva para alunos surdos.
Em sua justificativa, Pâmela destacou a ausência desses profissionais no quadro atual da Prefeitura: “A educação bilíngue é um direito, mas sem servidores capacitados, a política educacional não se concretiza. Precisamos construir um sistema que não deixe ninguém para trás”, enfatizou Pâmela. A proposta foi elogiada por colegas e considerada um avanço para as políticas de acessibilidade no município.
Reajuste linear para servidores: Dema e Pâmela unem-se por recomposição salarial
Em uma iniciativa conjunta, Dema e Pâmela Seixas apresentaram a Indicação nº 010/2025, que pede ao Executivo a concessão de reajuste linear anual para servidores municipais, incluindo ativos, aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados. O texto cita a inflação elevada e a perda do poder aquisitivo como motivação, alinhando-se ao inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão remuneratória.
“É um direito constitucional. Os servidores não podem arcar sozinhos com a desvalorização da moeda”, afirmou Dema. A proposta, que agora segue para análise do prefeito, foi recebida com apoio unânime, refletindo a pressão por melhorias nas condições trabalhistas no setor público.
Semana da Mulher no calendário municipal: Empreendedorismo e capacitação gratuita
Outra proposta de Pâmela Seixas, a Indicação nº 002/2025, prevê a inclusão da “Semana da Mulher” no calendário oficial de Mucuri, com foco no empreendedorismo feminino. A iniciativa sugere uma semana de palestras, workshops e orientações gratuitas para mulheres, em sintonia com a Lei Municipal nº 850/2023, que instituiu o Dia da Mulher Empreendedora.
“A mulher conquistou espaço, mas ainda enfrenta desafios. Queremos oferecer ferramentas para que elas possam empreender com autonomia”, explicou Pâmela, ressaltando a importância de políticas públicas que combinem reconhecimento e ação prática. A proposta inclui parcerias com entidades locais para custear os eventos, sem ônus para as participantes.
Unanimidade e próximos passos
Todas as propostas foram aprovadas por consenso, sinalizando um início de legislatura com foco em pautas sociais transversais. As indicações seguem agora para o Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade orçamentária e jurídica de cada uma.
O Executivo Municipal avaliará com atenção as sugestões dos parlamentares. Enquanto isso, os vereadores destacaram o caráter urgente das medidas, especialmente diante dos recentes índices de inflação e das demandas históricas por inclusão.
