Itanhém clama por justiça e transparência: Tribunal Eleitoral deve acelerar decisão sobre inelegibilidade de Bemtivi
Com contas rejeitadas por irregularidades e improbidade, prefeito eleito sub judice enfrenta incertezas que podem levar a nova eleição no município de Itanhém
Por Rubem Gama
Itanhém, no extremo sul da Bahia, encontra-se em uma delicada e incerta situação política desde as eleições de 2024. O ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, conhecido como “Bemtivi”, foi eleito sub judice com 54,59% dos votos válidos. No entanto, o candidato enfrenta sérias restrições legais devido à reprovação de suas contas referentes aos exercícios de 2015 e 2016, tanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quanto pela Câmara de Vereadores de Itanhém, que confirmaram a malversação de recursos públicos e atos de improbidade administrativa. Em vista das pendências, há um clamor para que a Justiça Eleitoral julgue rapidamente o caso e determine sua inelegibilidade, garantindo ao município uma nova eleição justa e transparente.
Candidatura sub judice: um obstáculo para a estabilidade política
Em todo o Brasil, aproximadamente 46 municípios podem enfrentar novas eleições para prefeito devido a candidaturas sub judice. Essas candidaturas são de candidatos que concorrem mesmo com pendências judiciais, aguardando uma decisão final que determinará se seus votos serão considerados válidos ou anulados. Em Itanhém, a manutenção da candidatura de Bemtivi sub judice impede a posse formal no cargo de prefeito e gera insegurança jurídica e política. O processo que define o futuro da candidatura, registrado sob o número 0600202-82.2024.6.05.0148, aguarda julgamento definitivo. Embora não haja uma data oficial para o julgamento, há grandes expectativas de que o caso seja colocado em pauta na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro.
Histórico das contas rejeitadas e acusações de improbidade
A trajetória judicial de Bemtivi começou com a reprovação de suas contas como prefeito em 2015 e 2016, período em que o TCM identificou uma série de irregularidades, incluindo gastos excessivos com pessoal, insuficiência de investimentos em saúde e contratações sem concurso público. A Câmara de Vereadores de Itanhém, seguindo o parecer técnico do TCM, rejeitou as contas formalmente em 2018 por meio dos Decretos Legislativos nº 001/2018 e nº 002/2018, confirmando a existência de irregularidades insanáveis. Esse histórico de má gestão impede legalmente sua candidatura, conforme a Lei Complementar 64/90, que determina a inelegibilidade de gestores com contas rejeitadas por atos de improbidade.
Argumento fragilizado: Defesa limitada às formalidades
Bemtivi, ao invés de contestar as graves irregularidades apontadas pelo TCM — um órgão técnico e independente —, argumenta que não teve seu direito de defesa respeitado no processo da Câmara Municipal. No entanto, essa alegação já foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que confirmou que todos os ritos legais foram devidamente seguidos pela Câmara durante o processo de apreciação e votação das contas. Em outras palavras, Bemtivi não nega as irregularidades, mas tenta sustentar sua candidatura por um tecnicismo processual que não foi acatado judicialmente.
Necessidade de celeridade e justiça na decisão
Diante desse cenário, é fundamental que o Tribunal Eleitoral dê prioridade ao julgamento final do caso. A população de Itanhém clama por uma solução rápida e eficaz que, além de assegurar o respeito à legislação, permita a realização de uma nova eleição — desta vez livre dos vícios de corrupção e improbidade administrativa. Manter um candidato inelegível no pleito apenas prolonga a insegurança e a instabilidade política na cidade.
Uma decisão célere por parte do Tribunal Eleitoral não apenas atenderia ao clamor da população de Itanhém, mas também reforçaria o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, afastando candidatos cuja gestão não reflete o zelo e a responsabilidade exigidos na administração pública.
Para que a população de Itanhém tenha de fato a liberdade de escolher um prefeito comprometido com a ética e a boa gestão pública, é urgente que o Tribunal Eleitoral julgue e indefira a candidatura de Bemtivi, declarando-o inelegível e convocando uma nova eleição. Somente assim o município poderá superar o atual impasse e retomar o caminho da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
