Justiça decide situação sub judice de “Bemtivi” nesta sexta-feira (25), e Itanhém poderá ter nova eleição para prefeito
Sub judice, Milton Ferreira Guimarães, o “Bemtivi”, disputa a permanência no cargo após ter sido eleito com 54,59% dos votos válidos, enquanto a Justiça avalia sua inelegibilidade
Por Rubem Gama
Itanhém, município do sul da Bahia, enfrenta uma delicada situação política nas eleições de 2024. O ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, conhecido como “Bemtivi” e filiado ao PSB, foi eleito sub judice, após concorrer ao cargo mesmo com a ficha suja na Justiça Eleitoral. Suas contas referentes aos exercícios de 2015 e 2016 foram rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quanto pela Câmara de Vereadores de Itanhém, que acompanhou o parecer técnico do órgão de controle. Essa rejeição trouxe complicações para sua candidatura, que está agora na dependência de uma decisão judicial programada para esta sexta-feira, 25 de outubro.
Histórico das contas rejeitadas e embates judiciais
Os problemas de Bemtivi começaram com a reprovação de suas contas como prefeito nos anos de 2015 e 2016. Entre as irregularidades apontadas pelo TCM estavam a extrapolação dos limites de despesas com pessoal, aplicação insuficiente de recursos na saúde e contratações irregulares sem concurso público. A Câmara de Itanhém, seguindo o parecer do TCM, rejeitou formalmente as contas através dos Decretos Legislativos nº 001/2018 e nº 002/2018.
Milton Guimarães alegou que não foi devidamente intimado para se defender nos processos que culminaram na reprovação de suas contas e que os decretos não foram publicados de forma correta, impedindo-o de acompanhar o julgamento. Essa situação levou o ex-prefeito a recorrer à Justiça, buscando a anulação dos decretos legislativos que comprometeram sua elegibilidade. Inicialmente, ele obteve uma liminar que suspendeu a rejeição das contas, garantindo sua permanência na disputa eleitoral deste ano.
Decisão judicial e impactos na candidatura
Após uma série de embates judiciais, o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior revogou a liminar que suspendia os decretos legislativos, restabelecendo a validade da rejeição das contas de Bemtivi. Em sua decisão, o magistrado destacou que o contraditório e a ampla defesa foram assegurados durante o processo administrativo no TCM, e que a Câmara de Vereadores agiu dentro da legalidade. Além disso, considerou que a legislação não exigia a publicação dos decretos no Diário Oficial, sendo suficiente a afixação na sede da Câmara para atender à publicidade.
Essa decisão trouxe de volta o risco de inelegibilidade para Bemtivi, uma vez que a rejeição das contas pode impedir que ele assuma o cargo de prefeito, mesmo após ter sido eleito. Segundo a Lei Complementar 64/1990, candidatos com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa são considerados inelegíveis.
Decisão crucial no dia 25 de outubro
Nesta sexta-feira, 25 de outubro, a Justiça decidirá se mantém ou derruba a liminar que permitiu a participação de Bemtivi nas eleições. Caso a decisão seja desfavorável ao ex-prefeito, ele será declarado inelegível, resultando na anulação definitiva dos votos que recebeu, conforme estipulado pela Resolução TSE 23.677/2021. Nesse cenário, novas eleições suplementares deverão ser convocadas para o município de Itanhém.
Cenários possíveis e incerteza política
A situação atual gera grande incerteza em Itanhém, visto que Bemtivi foi eleito com 54,59% dos votos válidos, superando outros candidatos. Como sua chapa está sub judice, os votos que recebeu foram considerados “anulados sub judice” no dia do pleito. Isso significa que, até uma decisão final, ele não pode ser oficialmente declarado eleito, e a posse do Executivo Municipal ficará indefinida. Caso não haja uma resolução definitiva sobre a candidatura até a data de posse, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente como prefeito.
A Resolução TSE 23.677/2021 prevê ainda que, se a decisão judicial final for favorável a Bemtivi, seus votos passam a ser considerados válidos, e ele poderá ser proclamado e diplomado prefeito de Itanhém. No entanto, uma decisão desfavorável resultará na convocação de novas eleições, trazendo mais turbulência para o cenário político do município.
Conclusão
A situação política de Itanhém está em suspenso, aguardando a decisão judicial desta sexta-feira. Se Bemtivi conseguir reverter a decisão e validar sua candidatura, assumirá o cargo de prefeito. Entretanto, se a Justiça mantiver a rejeição das contas, Itanhém terá que enfrentar uma nova eleição para escolher seu representante no Executivo Municipal, trazendo incertezas e possíveis desdobramentos no cenário político local. A decisão promete ser um marco importante para a política de Itanhém, com potencial para redefinir o futuro do município.