Município atualiza e paga o 1º mês do piso salarial nacional de 2024 aos agentes comunitários de saúde e de endemias em Mucuri

Com o novo salário mínimo nacional em vigor, o município de Mucuri também atualizou o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) para o ano de 2024, pois estes profissionais passaram a ter desde 2022, os valores de remuneração ajustados conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, publicada em maio de 2022. Nesta sexta-feira (02/02), o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB) efetuou o pagamento do mês de janeiro, de todos estes profissionais, baseado em dois salários mínimos, ou seja, o reajuste, que acompanha a atualização do salário mínimo, passa de R$ 2.604,00 para R$ 2.824,00, retroagido a partir de 1° de janeiro de 2024.

A medida beneficia 139 profissionais que atuam na linha de frente da saúde e do combate às endemias. No último dia 19 de janeiro, se abriu e se concluiu um único diálogo entre a direção do SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia e o prefeito Robertinho, mas uma única interlocução foi o bastante para que o gestor autorizasse a atualização. Desde o início do governo que os agentes comunitários de saúde e endemias vem recebendo um tratamento especial em Mucuri, ao ponto de o próprio Sindicato da categoria reconhecer a afinidade do gestor e elogiar as atitudes da gestão.

Trajetória dos Agentes na Atual Gestão

Na sexta-feira do dia 1º de abril de 2022), o prefeito Robertinho sancionou a Lei Complementar nº 079/2022, que dispõe sobre criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, com definição do regime jurídico único no âmbito do município de Mucuri, o ato foi considerado a maior das vitorias para a categoria.

Também no dia 1º de abril de 2022, o prefeito Robertinho, sancionou a Lei Ordinária nº 823/2022, que institui no âmbito do município de Mucuri, o Incentivo Financeiro por Desempenho, criado pelo Programa Nacional “Previne Brasil” através das Portarias 2.979 de 12 de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019, que o incentivo financeiro variável por desempenho aos servidores da Atenção Primária à Saúde (APS), beneficiando diretamente os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e os servidores da atenção básica em geral, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família.

No dia 29 de abril de 2022), o prefeito Robertinho foi o primeiro gestor dentre os 21 municípios do extremo sul da Bahia a cumprir o novo regime jurídico que concedeu aumento e promoveu a equiparação do novo piso nacional para os agentes comunitários de saúde e endemias, tendo, inclusive, pago mesmo antes que o Ministério da Saúde promovesse o repasse que é de direito da categoria.

Na quarta-feira do dia 15 de junho de 2022, o prefeito Robertinho, efetuou o pagamento para os servidores da saúde, da 4ª e última parcela do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, hoje chamado de Programa Previne Brasil. Os recursos pagos no valor de R$ 380.548,48, beneficiaram diretamente os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e os servidores da atenção básica em geral, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família do Município de Mucuri.

No dia 8 de julho de 2022, o prefeito Robertinho, pagou o primeiro repasse integral do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do município, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família do Município de Mucuri, inclusive nativos e inativos, totalizando o valor de R$ 454.439,89 e, de surpresa, se pagou um dinheiro ajuizado, que era dado como perdido por 55 pessoas do município, muitos deles nem são mais servidores do município e alguns até já havia falecidos.

Após 12 anos de muitas lutas por melhorias na categoria da saúde no município de Mucuri, profissionais celebraram na mesma sexta-feira, dia 8 de julho de 2022, o evento solene em que o prefeito Robertinho, realizou a posse dos novos 18 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que foram aprovados no último processo seletivo de 2020 para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias e que buscavam a garantia de seus direitos.

Na terça-feira do dia 28 de fevereiro de 2023), o prefeito Robertinho, efetuou o pagamento do 14º salário do ano de 2022 para os 89 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 32 Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Mucuri. Quando a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, creditou o pagamento do 14º salário dos 121 servidores, que tratou-se do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do ano de 2022, juntamente com o salário daquele mês corrente.

Na sexta-feira do dia 11 de agosto de 2023, a Prefeitura de Mucuri formou a 1ª turma de técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e em Vigilância em Saúde, com ênfase no Combate às Endemias (ACE) de Mucuri, numa cerimônia realizada no Auditório Rosalvo Francisco da Silva, da Câmara Municipal. No total, 97 profissionais concluíram as formações e tiveram a oportunidade de receber a diplomação das mãos do prefeito Robertinho e das demais autoridades municipais.