Câmara de Mucuri vota Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 nesta terça-feira
Por Rubem Gama*
A Câmara Municipal de Mucuri se prepara para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, em sessão marcada para esta terça-feira, 05 de dezembro. O Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado à Câmara na última quarta-feira, 29 de novembro.
A LOA é um importante instrumento para a administração pública, estabelecendo a estimativa de receitas e a programação de despesas para o próximo ano fiscal. Esta lei desempenha um papel fundamental no planejamento e execução das políticas públicas municipais, abrangendo desde recursos próprios até convênios estabelecidos.
O projeto entregue para apreciação dos vereadores inclui uma planilha detalhada de despesas, que contempla não apenas as despesas próprias e convênios, mas também os repasses para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um montante específico – referente ao duodécimo -, destinado à Câmara Municipal, em conformidade com a legislação vigente.
A 32ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorrerá no Plenário Casa do Cidadão a partir das 14h, será um momento decisivo. Durante a sessão, os vereadores terão a oportunidade de analisar, sugerir alterações e, finalmente, votar o projeto. A proposta inclui, além do texto da lei, anexos detalhados que explicam como a receita foi estimada e como as despesas foram calculadas. O projeto é alinhado ao Plano Plurianual (PPA), garantindo uma visão de longo prazo para o desenvolvimento municipal.
