Câmara vota requerimento de urgência da Lei de implantação do piso do Magistério de Mucuri, nesta terça (7)
Por Rubem Gama
Os vereadores da Câmara Municipal de Mucuri se preparam para uma importante decisão na 28ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para esta terça-feira (7), às 14h, no Plenário Casa do Cidadão. Durante esta sessão, diversos assuntos de interesse da população de Mucuri estarão em pauta, mas um dos destaques será o Requerimento Nº 003/2023, assinado por todos os Vereadores, que propõe a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O PLO nº 010/2023 tem como objetivo autorizar a implantação do piso salarial para os profissionais do Magistério da educação básica pública municipal e estabelecer outras providências. Este projeto é de grande importância para os profissionais da educação no município.
De acordo com o texto do PLO nº 010/2023, o reajuste proposto é de 14,95%, a ser implementado em duas parcelas: a primeira a partir de 1º de novembro e a segunda a partir de 1º de dezembro deste ano. Esse reajuste abrangerá os profissionais que desempenham atividades de docência ou atividades de suporte pedagógico à docência, incluindo funções de direção, administração, planejamento e coordenação educacionais. Essas atividades são realizadas nas unidades escolares da educação básica municipal, em diversas modalidades, e requerem a formação mínima estipulada pela legislação federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O PL nº 010/2023 também estabelece que o piso salarial profissional nacional é o valor mínimo pelo qual o Município não poderá fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, em conformidade com o Plano de Carreira dos profissionais do magistério do Município de Mucuri, Bahia.
Essa votação é aguardada com grande expectativa, uma vez que afeta diretamente os profissionais da educação e a qualidade da educação pública em Mucuri. A decisão tomada pelos vereadores durante a Sessão Ordinária será crucial para definir o rumo dessas questões.
