Gestão em Foco: Câmara de Mucuri avalia contas de 2021 do prefeito Robertinho nesta terça (31)
Por Rubem Gama
Na próxima terça-feira, 31 de outubro, na 26ª Sessão Ordinária de 2023, a Câmara de Mucuri vai analisar e votar as contas do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o ‘Robertinho’ (UB) referentes ao exercício 2021. Está em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para decidir se aprova ou não o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) sobre essas contas.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia avaliou as contas do prefeito e emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas. Agora, a Câmara vai decidir se segue essa recomendação.
Parecer da CFFO
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores Jocélio Oliveira Brito, o “Célio Pebas” (PROS), Aguinaldo Moreira da Silva, o “Aguinaldo Sem Teto” (PSD) e Willian Crisma da Cruz (REPUBLICANOS), analisaram e discutiram os detalhes do parecer do TCM/BA e, alinhando-se com o que o Tribunal recomendou, propuseram a aprovação das contas do prefeito.
Seguindo a orientação do TCM/BA e baseando-se na análise dos documentos, a Comissão elaborou um parecer próprio. Esse parecer endossa a recomendação da Corte e propõe a aprovação das contas de governo e gestão da Prefeitura Municipal de Mucuri para o exercício de 2021, que estão sob a responsabilidade do prefeito Robertinho.
A análise das contas do município envolve diversos aspectos, como a observância das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os limites para operações de crédito e o cumprimento das regras sobre gastos com pessoal. Tudo isso visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.
Parecer do Tribunal
Vale lembrar que o TCM/BA avaliou as contas com base em normas legais e constitucionais, verificando a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros critérios. Agora, cabe à Câmara de Mucuri decidir se as contas serão aprovadas ou não.
É importante destacar que, conforme a Constituição Federal e a legislação local, cabe ao Poder Legislativo Municipal a função de julgar as contas do prefeito. Isso é uma parte fundamental do sistema de controle de finanças públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável e de acordo com a legislação.
Portanto, na próxima terça-feira (31/10), a decisão que será tomada na Câmara Municipal de Mucuri – baseada no parecer do TCM/BA e na recomendação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária -, terá impacto direto na imagem do governo municipal e na confiança da população em relação à administração pública. A aprovação ou rejeição das contas indicará como a Câmara interpreta o desempenho do prefeito Robertinho no ano de 2021.
