Legislativo Mucuri

Hélio da Fisioterapia tem pedido aprovado sobre colocação de faixas de pedestres próximas às escolas públicas Mucuri

Por Rubem Gama*

Na 24ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na última terça-feira (03/10), às 14h, no plenário Casa do Cidadão, um importante Pedido de Providência do vereador Hélio Alvarenga Penha, popularmente conhecido como “Dr. Hélio da Fisioterapia” (PSDB), foi apresentado e aprovado por todos os parlamentares presentes.

O Pedido de Providência Nº 052/2023, de autoria do Vereador, dispõe sobre a colocação de faixas de pedestres próximas das escolas públicas do Município de Mucuri. O vereador Hélio justifica que a faixa de pedestre é uma ferramenta que contribui para a diminuição dos acidentes de trânsito quando respeitada.

O Código de Trânsito Brasileiro orienta em seu artigo 29 que os veículos maiores devem zelar pela segurança dos veículos menores; os motorizados pelos veículos não motorizados e todos devem zelar pela segurança do pedestre. Deixar de dar preferência de passagem ao pedestre e a veículo não motorizado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação.

Com o objetivo de contribuir para uma maior segurança de todos e inclusive dos estudantes próximos às escolas públicas do município, o vereador solicita ao Poder Executivo que coloque urgentemente faixas de pedestres próximas às escolas públicas. O pedido se trata de uma ação preventiva de acidentes e praticamente sem custos elevados ao Erário.

Após o rito regimental, o pedido de providência foi encaminhado para o Gabinete do Prefeito Municipal.

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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