Câmara de Mucuri vota 13 importantes proposições na 20ª Sessão Ordinária desta terça-feira (05) às 14h

Por Rubem Gama*

A Câmara Municipal de Mucuri realiza, nesta terça-feira (05), a partir das 14h, no plenário Casa do Cidadão, a 20ª Sessão Ordinária de 2023. A pauta para a sessão foi publicada na última sexta-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial.

Estarão em discussão e votação 13 proposições: um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária, ambos de autoria do poder Executivo municipal; seis indicações, quatro pedidos de providências, e uma moção de aplauso de autoria dos vereadores.

Proposições do Executivo

• Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 053/2013, que define a nova estrutura administrativa do Município de Mucuri, Bahia.
• Projeto de Lei Ordinária nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o custeio de alimentação dos usuários do CAPS, serviço de saúde em mutirões, pacientes da Clínica Municipal e UPAM.

Proposições dos vereadores

• Indicação nº 099/2023, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Câncer no SUS.
• Indicação nº 100/2023, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, cria o Programa Terceira Idade em Atividade no Município de Mucuri.
• Indicação nº 105/2023, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, reitera pedido para inclusão dos serviços de Doula na saúde pública do Município de Mucuri.
• Indicação nº 106/2023, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, propõe a promoção de Campanhas de incentivo às compras no comércio local do Município de Mucuri.
• Indicação nº 107/2023, de autoria dos vereadores Paulo Gomes Mota, propõe que a Prefeitura estude a possibilidade de colocar a Feira Livre de Itabatã para funcionar também no dia de quarta-feira.
• Indicação nº 108/2023, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota, propõe a aquisição de ares-condicionados pela rede pública de ensino.
• Pedido de Providências nº 043/2023, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, solicita a instalação de refletores em LED no campo de futebol de Cruzelândia e a reforma de vestiário.
• Pedido de Providências nº 044/2023, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, solicita a colocação de placas com nomes de logradouros, bairros e órgãos públicos no distrito de Itabatã.
• Pedido de Providências nº 045/2023, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, solicita que o setor responsável pela limpeza urbana no município de Mucuri dê especial atenção à prática de “varrer ruas”, no distrito de Itabatã, povoados e Mucuri-sede.
• Pedido de Providências nº 046/2023, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, solicita a reforma urgente da quadra poliesportiva do povoado de 31 de Março.
• Moção de Aplauso nº 003/2023, de autoria de toda a edilidade, presta homenagem ao Sicoob – Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil, pelo trabalho desenvolvido no segmento do cooperativismo financeiro em nossa região.

As proposições serão discutidas e votadas pelos vereadores após a leitura do expediente, que inclui os atos oficiais do Executivo e Legislativo, bem como as correspondências recebidas.

A sessão será transmitida ao vivo pela rádio Três Corações 97 FM e pelo YouTube no canal oficial da Câmara Municipal.