Câmara de Mucuri adere à mobilização conjunta dos municípios em razão da queda do FPM
Por Rubem Gama
Em um movimento de solidariedade e busca por soluções para a crise financeira que assola os municípios brasileiros, a Câmara Municipal de Mucuri anunciou em nota – através do seu presidente, o vereador Alexandre Deolinda Seixas, “Xandão Seixas” (Podemos) -, sua adesão à mobilização conjunta dos municípios em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A paralisação das atividades está marcada para o dia 30 de agosto de 2023.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita para os municípios brasileiros, sendo composto por parte da arrecadação de impostos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, nos últimos anos, muitos municípios têm enfrentado dificuldades devido à redução das transferências desse fundo, afetando a capacidade de financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Diante dessa situação crítica, a Câmara Municipal de Mucuri decidiu unir-se a uma mobilização mais ampla de municípios de diversos estados do Brasil. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para a situação financeira precária enfrentada pelas prefeituras. A redução dos repasses federais tem impactado diretamente a prestação de serviços públicos, colocando em risco a qualidade de vida da população.
Segundo dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), muitos municípios brasileiros estão enfrentando dificuldades financeiras, gastando mais do que arrecadam. Fatores como a estagnação e queda do FPM, aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência têm contribuído para agravar essa situação. Os prefeitos se veem em um dilema, tendo que cortar investimentos em infraestrutura para lidar com despesas crescentes, incluindo a folha de pagamento.
Na Bahia, a mobilização é liderada pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB). A Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia (APES) também se engajou nesse movimento, emitindo uma carta aberta à população e às autoridades federais. A APES, que representa diversos municípios da região, ressaltou a gravidade da situação e destacou que cerca de 80% dos municípios baianos são de pequeno porte, dependendo fortemente das transferências constitucionais da União.
No dia 30 de agosto, as prefeituras do Extremo Sul da Bahia e de diversas partes do Nordeste e do Brasil paralisarão suas atividades em um esforço conjunto para chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional. Apenas serviços essenciais, como saúde de urgência e emergência, coleta de lixo urbano e segurança pública, serão mantidos nesse dia.
A mobilização busca conscientizar a população sobre a situação financeira crítica enfrentada pelos municípios e pressionar por medidas que possam evitar a completa falência das prefeituras.
Com a adesão da Câmara Municipal de Mucuri a essa iniciativa, os representantes locais demonstram o compromisso em lutar por soluções que garantam a continuidade dos serviços públicos essenciais e o bem-estar da população.
