Vereador Amaral propõe fiscalização rigorosa para cumprimento de Decreto Municipal de limpeza de lotes vagos
Por Rubem Gama*
Na 18ª Reunião Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (15/08) no Plenário Casa do Cidadão, a Indicação 094/2023, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, do partido PSB, trouxe à discussão um assunto de relevância para o bem-estar e a qualidade de vida da população de Mucuri. A proposta visa ao efetivo cumprimento do Decreto Municipal n° 2.656/2022, que estabelece medidas para a limpeza de lotes vagos. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes e será encaminhada para o Gabinete do Prefeito.
O Decreto Municipal, emitido em 22 de junho de 2022, torna obrigatória a limpeza de terrenos urbanos ociosos, assim como a construção de muros divisórios e calçadas. O decreto prevê multas para aqueles que não cumprirem tais obrigações, visando evitar problemas como o descarte irregular de lixo, a proliferação de pragas, a insalubridade e o desconforto para os moradores.
A indicação apresentada pelo vereador Amaral ressalta a importância do efetivo cumprimento desse decreto como uma medida de prevenção para a saúde pública, evitando a disseminação de doenças e a presença de animais peçonhentos e vetores transmissores.
O vereador destaca que a fiscalização rigorosa do cumprimento do decreto é crucial para assegurar uma melhor qualidade de vida para a população e uma cidade mais limpa e organizada. Ele também frisa que o Decreto Municipal é abrangente e inclui sanções para aqueles que não cumprirem suas determinações.
Além disso, o documento estabelece que a arrecadação das multas seja destinada a pesquisas para a prevenção e tratamento de doenças transmitidas por mosquitos ou outros vetores, bem como para o desenvolvimento de vacinas e campanhas de prevenção em geral.
