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Convite: Participe da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social na próxima quinta-feira (17/08)

O Conselho Municipal de Assistência Social de Mucuri (CMAS) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, convida a todos os mucurienses a participar da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no próximo dia 17 de agosto de 2023.

A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social – que havia sido cancelada por não haver tempo hábil para a realização – teve nova data estabelecida após contato de intermediação do secretário de Assistência Social, Nodje Walter Neiva Diamantino com a Superintendente Estadual de Assistência Social, Sra. Leísa Mendes, foi concedida pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Pós-doutora em Ciências Sociais Fábya Reis, prorrogação do prazo (17/08) e total apoio para que o município de Mucuri realize o evento.

O evento, que será realizado no Auditório Rosalvo Loures da Silva, na Câmara Municipal de Mucuri, iniciará às 08h com o credenciamento e encerrará às 14h com a eleição dos delegados que participarão da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bania, a ser realizada na cidade de Salvador, no período de 03 a 05 de outubro de 2023.

Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência foi inserida na agenda proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estipulou prazos para a realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal.

O encontro será estruturado em cinco eixos principais:

EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

O evento contará com a presença de usuários do SUAS, trabalhadores da Assistência Social e de outras políticas que se relacionam com a Assistência Social, representantes da sociedade civil organizada, representantes de órgãos públicos, entre outros.

Conforme o secretário de Assistência Social, Nodje Walter Neiva Diamantino, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mucuri é uma oportunidade para reafirmar compromissos e criar novas possibilidades para o aprimoramento e fortalecimento da Assistência Social como política pública.

A conferência tem como objetivos a avaliação da política de assistência social, a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a tomada de decisões sobre as prioridades da Assistência Social para os próximos anos.

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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