Por decreto, Daniel Santana amplia ações para o equilíbrio orçamentário da Prefeitura de São Mateus
A partir desta terça-feira (11) a Prefeitura de São Mateus tem novo horário de funcionamento: das 12h às 18h. O novo expediente também será adotado pela Secretaria Municipal de Educação (as escolas funcionarão normalmente), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Biblioteca e Museu Municipal. Também haverá suspensão de 30% de todos os contratos vigentes, celebrados pelas Unidades Gestoras.
Estas e outras ações estão detalhadas no Decreto 15.331/2023, que “fixa medidas para equilíbrio orçamentário do Exercício 2023 e dá outras providências”. A Comissão Especial para Elaboração de Plano de Ação se reuniu com o Secretariado Municipal nesta segunda-feira (10), para debater as medidas e alinhar os trabalhos.
Também haverá redução, mediante aditivos de decréscimo, dos contratos de prestação continuada, no percentual mínimo de 15%, bem como implementações das reduções provocadas pela queda do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), fixação de cota máxima de abastecimento dos veículos utilizados pelas Unidades Gestoras, e suspensão de pagamento de horas extras, férias em pecúnia e verbas referentes a períodos retroativos.
FOLHA DE PAGAMENTO
O superintendente da Prefeitura, Vitor Guanandy, explicou que as medidas são necessárias para resolver o “descompasso orçamentário” e manter o equilíbrio fiscal, “considerando que restrições técnicas para adequar fatos imprevistos na Lei Orçamentária de 2023 têm impactado o Orçamento vigente.”
“O prefeito Daniel Santana determinou priorizar a Folha de Pagamento, garantindo o emprego das famílias. As ações permitirão, entre outras, o Município manter suas certidões em dia e, assim, continuar com as parcerias estaduais e federais para execução de obras e ações em áreas estratégicas do Município” – observou Vitor.
