Vereadores aprovam PLO que eleva Costa Dourada à categoria de povoado e abre caminho para investimentos em turismo
Por Rubem Gama* – Atualizado em 22 de junho de 2023 às 14h56
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri, realizada na tarde da última terça-feira (20/06), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 006/2023, que eleva o balneário de Costa Dourada à categoria de povoado, oficializando sua integração na divisão política e administrativa do município.
A iniciativa para a elaboração do projeto foi conjunta dos vereadores Ademar Amaral de Souza (PSB), Aguinaldo Moreira da Silva, “Aguinaldo Sem Teto” (PSD), André de Jesus Flores, “André do Sindicato” (REDE), Carlos de Jesus Brito, “Carlinhos da Ótica” (Republicanos), Paulo Gomes Mota, “Paulo do Carvão” (PSB) e Willian Crisma da Cruz (Republicanos). O documento foi aprovado por unanimidade.
Conforme o artigo 4º do PLO, a área de influência de Costa Dourada engloba diversas localidades em seu entorno, como Praia do Gesuel, Cacimba do Padre, Camurugi, Praia do Sossego, Praia do Tonhão, Praia dos Lençóis, Oliveira Costa e Riacho Doce. Essa abrangência compreende toda a extensão litoral-sul do município de Mucuri até a divisa com o Estado do Espírito Santo.
Os autores do projeto justificam que, a partir da segunda década do século XXI, Costa Dourada tem despontado como um dos destinos em potencial para altos investimentos no município de Mucuri. O balneário já está sendo alvo de organismos governamentais e empresas privadas, com o aval da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Com a ampliação da área de influência e o potencial turístico, os vereadores entendem que Costa Dourada possui as condições necessárias para ser elevada à categoria de povoado, conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um povoado é caracterizado como um aglomerado residencial que não tem caráter privado ou empresarial, e possui serviços e equipamentos para atender aos moradores e áreas rurais próximas.
A transformação do projeto em lei depende da sanção do prefeito municipal, sendo encaminhado ao gabinete nos próximos dias.
