Vereador Carlinhos da Ótica defende transporte gratuito aos alunos do Colégio Integração de Itabatã
Por Rubem Gama*
O vereador Carlos de Jesus Brito, também conhecido como “Carlinhos da Ótica”, do partido Republicados, apresentou a Indicação nº 067/2023 durante a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri, realizada no dia 30 de maio de 2023, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
A matéria, de autoria do vereador Carlinhos da Ótica trata da garantia de transporte gratuito aos alunos do Colégio Integração, localizado no distrito de Itabatã. Ele solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, que disponibilize transporte escolar aos estudantes matriculados nessa escola.
A justificativa do Indicação menciona a Resolução Federal nº 01, de 20 de abril de 2021, que estabeleceu novas diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar. Conforme o artigo 11 desta resolução, desde que não prejudique o atendimento aos estudantes residentes na zona rural e matriculados em escolas da rede pública de ensino básico, os veículos de transporte escolar podem ser utilizados para transportar estudantes da zona urbana e da educação superior.
No caso específico do Colégio Integração, Carlinhos Brito destaca que um aluno que reside na parte oeste do distrito de Itabatã, em bairros como Nova Era, Triângulo Leal ou Jardim Madureira, percorre cerca de 6 quilômetros, considerando a ida e volta, além de enfrentar dificuldades, como atravessar a movimentada rodovia BR-101, falta de segurança – medo de assaltos e deficiência na iluminação pública.
A proposta visa contribuir para a melhoria das condições de acesso e permanência dos estudantes nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica, buscando oferecer qualidade e segurança no transporte escolar.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
