Xandão Seixas propõe ao Executivo de Mucuri isenção fiscal para produtores rurais e doação de óculos para estudantes
Por Rubem Gama*
Na 12ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Mucuri, realizada no dia 30 de maio às 17h, as duas proposições apresentadas pelo presidente da Mesa Diretora, o vereador Alexandre Deolinda Seixas, “Xandão Seixas”, foram aprovadas. As proposições visam beneficiar diferentes setores da comunidade local.
A primeira proposição, de número 065/2023, propõe a isenção de taxas e impostos municipais para entidades de produtores rurais. De acordo com Xandão Seixas, o objetivo é reduzir os custos para os associados e beneficiários dessas entidades, facilitando a legalização e o funcionamento dessas organizações. Essa medida está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, que permite a concessão de isenção fiscal para esse tipo de entidade.
Já a segunda proposição, de número 066/2023, recomenda ao Poder Executivo a definição de medidas para a doação de óculos de grau aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede municipal de ensino. De acordo com a justificativa do parlamentar, a deficiência visual tem sido um dos fatores que prejudica o aprendizado de estudantes, principalmente aqueles de famílias de baixo poder aquisitivo. Com a doação de óculos de grau, o poder público municipal poderá proporcionar uma melhor qualidade de vida às crianças e adolescentes, além de garantir um melhor desempenho acadêmico e abrir novas oportunidades no futuro.
