Carlinhos da Ótica propõe medidas para fortalecer a educação básica e a proteção ambiental em Mucuri
Por Rubem Gama* Publicado em 25 de maio de 2023 às 19h38.
Na 11ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Mucuri, realizada na Casa do Cidadão, o vereador Carlos de Jesus Brito, o “Carlinhos da Ótica” (Republicanos), apresentou duas importantes indicações que foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
A Indicação Nº 057/2023, que trata da inclusão prioritária de Mucuri no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O município de Mucuri possui diversos prédios escolares que necessitam de ampla reforma, além de casos de obras paralisadas. Com base na Medida Provisória 1.174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o vereador solicita ao Executivo Municipal que realize as parcerias necessárias com o Governo Federal para que Mucuri seja incluído de forma prioritária nesse programa. O Pacto Nacional tem como objetivo concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3.500 escolas do país que estão paralisadas e inacabadas, proporcionando investimentos de até R$ 4 bilhões e a criação de mais de 450 mil vagas na rede pública de ensino até 2026.
Já a Indicação Nº 058/2023, propõe uma parceria entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e o Ministério Público para a realização do curso “Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental”. O objetivo dessa parceria é fortalecer a proteção ambiental em Mucuri e aproximar o Ministério Público da sociedade. O curso, que já está formatado pelo Ministério Público da Bahia, aborda temas fundamentais para a implementação da educação ambiental pelos municípios, a fiscalização ambiental, as responsabilidades legais do município na proteção do meio ambiente e o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).
O vereador Carlinhos da Ótica ressalta a importância dessas medidas para o desenvolvimento educacional e ambiental de Mucuri. A inclusão no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica possibilitará a realização de melhorias nas escolas do município, garantindo um ambiente adequado para os estudantes. Já a parceria para a realização do curso de meio ambiente promoverá o conhecimento e a conscientização sobre a proteção ambiental, envolvendo os diferentes setores da sociedade.
As indicações aprovadas serão encaminhadas aos órgãos competentes e espera-se que as medidas propostas sejam implementadas em benefício da educação básica e do meio ambiente em Mucuri. A participação da população e o engajamento das instituições são fundamentais para o sucesso dessas iniciativas, que visam fortalecer setores essenciais para o desenvolvimento sustentável do município.
