Projeto de Lei aprovado concede aumento real salarial a servidores da Câmara Municipal de Mucuri
O Projeto de Lei Ordinária que concede aumento real de 8% aos servidores públicos da Câmara de Mucuri foi sancionado pelo Executivo Municipal, nesta quarta-feira (17/05)
Por Rubem Gama – Atualizado em 17 de maio de 2023 às 19h34
Em uma decisão unânime na última terça-feira (16/05), a Câmara Municipal de Mucuri aprovou o Projeto de Lei Ordinária 003/2023, proposto pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Alexandre Deolinda Seixas, também conhecido como “Xandão Seixas” (Podemos). O projeto concede um aumento real de 8% aos servidores efetivos da Câmara Municipal, começando em 1º de maio de 2023.
A medida atinge não apenas os servidores efetivos, mas também os Diretores, o Controlador Geral, o Ouvidor Geral e os Chefes de Departamento da Câmara Municipal de Mucuri. Este aumento salarial tem como objetivo proporcionar um ganho real nas remunerações dos profissionais contemplados, visando a recomposição das bases salariais.
O projeto está alinhado com o compromisso assumido pela atual legislatura, destacando a valorização dos servidores como uma prioridade. Está de acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, que assegura o direito à reposição de vencimentos dos servidores públicos.
Os custos decorrentes da aplicação desta lei serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Lei sancionada sob número 840/2023
A decisão baseou-se em estudos de impacto financeiro conduzidos pela assessoria contábil da Câmara Municipal de Mucuri, que demonstraram a viabilidade da medida. Segundo as justificativas apresentadas para o projeto, a recomposição salarial garante um direito previsto na Constituição Federal, melhora as condições dos servidores e preserva o valor do salário.
Além disso, a ação é vista como uma medida de justiça e reconhecimento pelos serviços prestados pelos dedicados funcionários da Câmara Municipal, comprometidos com a satisfação do interesse público.
Este aumento real salarial é um passo significativo na valorização dos servidores públicos municipais e reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Mucuri em melhorar as condições de trabalho de seus funcionários.
O presidente da Câmara, Xandão Seixas, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. “A valorização dos nossos servidores sempre foi uma prioridade para nós, e estou profundamente feliz em ver este compromisso se tornando realidade. Esse aumento real nos salários é mais do que merecido e reafirma nosso respeito e gratidão pelo trabalho incansável que nossos servidores realizam todos os dias. Como presidente, é uma honra cumprir este compromisso assumido para a atual Legislatura. Este é um dia significativo para a Câmara Municipal de Mucuri e um passo importante no reconhecimento e valorização de nossos dedicados funcionários”, celebrou Seixas.
