Câmara aprova Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que corrige perdas salariais dos servidores públicos de Mucuri
Projeto de Lei foi encaminhado pelo Prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, “Robertinho” (UB), à Câmara Municipal em 26 de abril de 2023
Por Rubem Gama* – Atualizado em 17 de maio de 2023 às 11h38
Câmara Municipal de Mucuri aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 001/2023, que corrige perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais. A decisão ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na tarde da última terça-feira (16/05), às 17h.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê um reajuste salarial de 4,36%, com o objetivo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário. O percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de 31 de março de 2022 à 31 de março de 2023.
No entanto, esse reajuste não abrange todos os servidores municipais. Estão excluídos do processo os servidores que já possuem revisão determinada por lei federal ou que são beneficiados por lei municipal, como os servidores do Magistério e os Agentes de Saúde e de Endemias. Também estão fora da presente concessão aqueles que percebem o vencimento com base no salário mínimo nacional, já corrigido a partir de 1º de janeiro de 2023, bem como os Agentes Políticos, que incluem os ocupantes de cargos de Secretários Municipais, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.
O impacto financeiro da correção salarial sobre a receita corrente líquida será analisado com base na programação financeira e na projeção da receita do 1º quadrimestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste poderá ser concedido a partir do mês subsequente à aprovação do projeto.
As despesas decorrentes desta lei serão custeadas por dotações existentes no orçamento vigente. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A sessão foi marcada por manifestações de servidores públicos presentes, que, sob a liderança de Rielma Teixeira, presidente do sindicato, fizeram apitaços e gritaram palavras de ordem, referindo-se à paralisação das atividades. As manifestações acabaram atrapalhando a tramitação das matérias restantes, obrigando o Presidente a encerrar a reunião antecipadamente. A discussão e votação de quatro proposições restantes, previstas na pauta da sessão, foram adiadas.
