Gabinete itinerante da Secult, para esclarecimentos sobre Lei Paulo Gustavo, começará por São Mateus
Promovido pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult), começa por São Mateus, nesta segunda feira (15), o 4º Gabinete Itinerante da Cultura, uma série de encontros em diversos municípios capixabas, a fim de mobilizar toda a população e promover uma escuta ativa, visando à implementação da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo.
O encontro, que acontecerá das 14h às 17h, na Arena Cultural da Casa da Cultura, no Sítio Histórico Porto de São Mateus, será conduzido pela subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares, e aberto à participação de toda a população, que poderá tirar dúvidas sobre a Lei, bem como apresentar suas demandas.
Fruto de uma articulação conjunta com o Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo (Forcult-ES), o 4º Gabinete Itinerante da Cultura oferece a artistas, produtores, gestores e fazedores de cultura mais uma oportunidade de participar da construção coletiva das políticas públicas do Estado, com propostas que ajudem a definir as melhores estratégias para o setor.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
Conforme Carolina Ruas, “a Lei Paulo Gustavo foi construída com muita escuta e contribuição da sociedade, e a sua execução não pode ser diferente. Quanto mais espaços para o diálogo e para a participação social a gente criar, mais perto nós chegamos de uma política pública de cultura que permaneça ao longo do tempo e consiga alcançar os diversos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.”
A Secretária Municipal de Cultura, Domingas Dealdina ressaltou o impacto social: “A Lei Paulo Gustavo vai beneficiar além da classe artística, toda a sociedade, pois prevê contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais, além de envolver as comunidades de onde provierem os projetos. É a cultura voltando com tudo.”
Estados e Municípios terão 60 dias para apresentar seus planos de ação e solicitar a transferência de recursos. A estimativa é de que a partir de agosto os repasses comecem a ser feitos.
SOBRE A LEI
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19 e é um marco na história cultural do País, com o maior volume de recursos já destinados ao setor.
Para o Espírito Santo, o repasse será de R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os R$ 35 milhões restantes distribuídos entre os municípios.
De acordo com a Lei, sua execução é função dos municípios, que estão encarregados de aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual.
Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.
