Câmara Mucuri aprecia denúncia contra o prefeito Robertinho na 9ª Sessão Ordinária de 2023, terça-feira (09/05)
Vereador denuncia prefeito alegando irregularidades em contrato para reforma de clínica de fisioterapia em Mucuri
Por Rubem Gama* – Atualizado em 12 de maio às 16h27.
A Câmara de Mucuri publicou na última quarta-feira, 03, a pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada na tarde da próxima terça-feira (09/05), a partir das 17h, no Plenário Casa do Cidadão.
Os parlamentares deliberarão, em turno único de discussão e votação, denúncia de infração político-administrativa – Protocolo Geral nº 072/2023, de autoria do Exmo. Sr. Vereador André de Jesus Flores, ‘André do Sindicato’ (REDE) contra o Prefeito do Município de Mucuri Roberto Carlos Figueiredo Costa, ‘Robertinho’, alegando irregularidades no contrato firmado com a empresa Pilar Projetos & Serviços Ltda. para a reforma da Clínica de Fisioterapia no distrito de Itabatã.
O presidente da Câmara de Mucuri, Alexandre Deolinda Seixas, ‘Xandão Seixas’ (Podemos), publicou no Diário Oficial Convocação nº 001/2023, convocando Flávio Oliveira Silva (REDE), 1º suplente do cargo de Vereador Municipal de Mucuri – de acordo com a resultado das Eleições Municipais de 2020 -, para assumir a vereança na próxima Sessão, em virtude do impedimento legal do vereador André do Sindicato (art. 5º, Decreto Lei, nº 201/1967).
A denúncia cita a licitação, na modalidade Tomada de Preço N. TP7-2021-3, que teve como vencedora a empresa Pilar Projetos & Serviços Ltda, pelo valor global de R$ 100.500,38. O contrato, firmado em 17 de fevereiro de 2022, previa a conclusão da obra em quatro meses. Em junho do mesmo ano, o prazo foi prorrogado.
Em julho de 2022, o contrato foi aditado, incluindo ao valor inicial a quantia de R$ 33.341,48, indicando os itens adquiridos com esse valor.
O vereador André de Jesus Flores alega que, passado mais de um ano desde o início do contrato e seis meses após o término do contrato prorrogado, a obra encontra-se paralisada.
Na denúncia, o vereador questiona a suposta ‘ausência’ de motivação expressa no aditamento, conforme previsto pela Lei 8.666 de 1993, e solicita o acolhimento integral da denúncia, sugerindo a cassação do mandato do prefeito Robertinho.
A denúncia apresenta suposições e especulações quanto à correta aplicação dos recursos públicos e à efetiva prestação de serviços de saúde à população de Mucuri.
Diante das alegações, cabe agora ao Pleno da Câmara de Mucuri avaliar a denúncia e decidir pelo acolhimento ou não da denúncia, para posterior investigação.
Se a denúncia for acolhida, seguirá o rito regimental, que estabelece o passo-a-passo a ser adotado em casos de acusação de cometimento de infrações político-administrativas, por parte do chefe do Poder Executivo.
Em conversas com alguns parlamentares, é notório que serão imparciais nas análises e votos.
