Cassação de mandato: vereador Chico do Hotel é condenado e suplente deve assumir o cargo
Por Rubem Gama*
Neste sábado, 14, o vereador da cidade de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, conhecido como Chico do Hotel (Republicanos), teve seu mandato cassado pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, Rodrigo Alves Rodrigues. A decisão ocorre após ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, na qual o parlamentar também foi condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.
Chico do Hotel pode recorrer da decisão no cargo e em regime aberto para o início do cumprimento da pena. A cassação do mandato foi justificada por violação do dever para com a Administração Pública e por induzir outros servidores ao erro criminoso. O vereador também perderá seus direitos políticos, mas apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação se tornar definitiva, após esgotamento de recursos às instâncias superiores.
Segundo a Justiça, Chico do Hotel, enquanto presidente da Câmara Municipal no biênio 2015/2016, teria utilizado documento falso perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com o objetivo de evitar a rejeição das contas e outras consequências jurídicas.
Com a cassação do mandato de Chico do Hotel, o primeiro suplente da sigla, Maxsuel Silva dos Santos, conhecido como “Maxsuel da Auto Escola”, 43 anos, deverá assumir o cargo. Nas últimas eleições municipais de 2020, Maxsuel obteve 497 votos.
