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Vereador Aguinaldo Sem Teto quer participação de Mucuri no ‘Programa Inova Cidade’

Por Rubem Gama

Na primeira reunião ordinária do ano de 2023, a Câmara de Mucuri discutiu e aprovou por unanimidade a indicação nº 001/2023 do vereador Aguinaldo Moreira, “Aguinaldo Sem Teto” (PSD). A indicação trata da adesão do município ao Programa Inova Cidade, uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) do Governo do Estado que busca incentivar e fomentar a municipalização das ações de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

De acordo com Aguinaldo, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do município. Ele reforça a necessidade de o Governo Municipal envidar esforços na assinatura desta parceria com a SECTI do Governo do Estado, buscando a implementação das políticas de estruturação, atuação do ecossistema de CT&I através dos projetos, editais da Fapesb (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia) destinados à iniciativa e cursos de capacitação na área.

O Inova Cidade tem como objetivo apoiar ideias de ciência, tecnologia e inovação (CTI) para fomentar o desenvolvimento econômico das cidades baianas. A iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), além do aporte financeiro, democratiza o acesso à inovação ao permitir que qualquer um dos 417 municípios baianos faça adesão à rede.

A proposta permite que as prefeituras adequem suas legislações de forma a criar a Lei de Inovação da cidade e também seus respectivos conselhos municipais de inovação. Para facilitar a adesão dos municípios, Secti e Fapesb farão toda a curadoria do processo, oferecendo aos interessados uma minuta como modelo para a proposta de adequação das legislações de cada cidade.

Com a aprovação da indicação, espera-se que Mucuri possa em breve integrar o Programa Inova Cidade, fortalecendo ações de CT&I no município e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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