Medidas de Haddad são o início de um ajuste inevitável
Equipe econômica ganha tempo para consolidar as propostas da principal batalha que ainda está por vir: apresentar um novo arcabouço fiscal
As primeiras medidas na área fiscal do governo Lula são o início de um ajuste inevitável. O importante do anúncio feito logo no início do ano pela equipe econômica é mostrar que, a menos que os fatos provem o contrário, o compromisso com o reequilíbrio das contas públicas é verdadeiro.
A primeira etapa anunciada esta semana teve como foco principal recompor perdas de receitas para 2023 produzidas de propósito por Bolsonaro. Ele fez isso com duas finalidades. Tentar ganhar as eleições e, em caso de derrota, sabotar o governo Lula. É por isso que Haddad fez questão de dizer por várias vezes que as projeções de receita tinham caído de 18,7%, em 2022, para 17,2% do PIB, em 2023. Uma queda de 1,5 ponto, cerca de R$ 150 bilhões. A tentativa é repor o que conseguir desse dinheiro.
As medidas se concentraram no aumento de receitas permanentes, em outras palavras, aumento de impostos, e também temporárias. Não foi à toa que a CNI e a Fiesp – presidida pelo aliado Josué Gomes – soltaram notas para lembrar ao governo que o ajuste fiscal precisa se concentrar em cortes de despesas e não em aumento de arrecadação. Mas esse pedaço do ajuste de fato era inevitável, porque era preciso recompor essas perdas.
Um dos próximos passos do ajuste será sobre os subsídios à gasolina, com impacto de R$ 28 bilhões. Pela legislação, os impostos federais voltarão a subir no dia 1º de março, mas o próprio Haddad afirmou em coletiva que pode haver frustração de receitas nessa rubrica. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, por sua vez, explicou que não caberia a ele decidir. Em bom português, dependerá da decisão do presidente Lula, que sofre pressão da ala política do governo para manter o benefício.
Especialistas em contas públicas avaliaram que nem todas as medidas devem ter o efeito esperado. Mas avaliaram como positiva a sinceridade de Haddad, que prometeu no melhor cenário um superávit de R$ 11 bilhões, mas reconheceu como mais provável um déficit de até R$ 100 bi. Isso quer dizer que a projeção da Fazenda ficou mais próxima das estimativas do próprio mercado financeiro.
– Ao dizer que deve ter déficit de até 1% do PIB, Haddad reconhece que parte das propostas tem viabilidade mais complicada. Do que é factível, ele está convergindo para as projeções do mercado. Essa sinalização é importante porque diminui incertezas – afirmou o economista Gabriel de Barros, da Ryo Asset.
A novidade positiva, diz Gabriel, foi a exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins para o cálculo de créditos tributários. Em português mais claro, as empresas estavam conseguindo ter crédito por impostos que não estavam sendo pagos. Agora isso acaba. Nas despesas, os anúncios foram tímidos, se limitando a revisão de fraudes, erros de cadastro e cruzamentos de dados em programas sociais. Ainda assim, a economia pode chegar a R$ 50 bilhões por ano, o que não é pouco.
Com o anúncio de hoje o governo ganha tempo para a principal batalha que ainda está por vir. Ela acontecerá na apresentação do novo arcabouço fiscal, que por lei precisa ser apresentado até o final do primeiro semestre. Por ora, a equipe econômica terá um pequeno respiro para a consolidação das propostas.
Por Alvaro Gribel – O Globo
