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Secretaria de Assistência Social e Creas realizam Encontro Intersetorial de combate a violência contra a mulher

Na manhã desta sexta-feira (25/11) a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social realizou, no plenário da Câmara Municipal de Mucuri, um Encontro Intersetorial para marcar as atividades do Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

O dia 25 de novembro é comemorado como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Neste dia, são relembradas e fortalecidas as ferramentas globais destinadas a combater e conscientizar todas as formas de violência contra meninas e mulheres. Segundo estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, a cada sete horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil.

O assassinato das irmãs Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas), durante o regime autoritário do presidente Rafael Leónidas Trujillo (1930-1961), deu origem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nascidas em uma família rica da província dominicana de Salcedo (hoje chamada de Hermanas Mirabal), elas tinham formação universitária, maridos, filhos e cerca de uma década de ativismo político, frente ao regime autoritário de Trujillo.

O tema principal do evento foi a ‘masculinidade tóxica’ e formas de combatê-la dentro das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação.

Participaram como facilitadoras do evento a advogada do CREAS do município, Luanda Mai, a assistente social Rachel Medina e a Psicóloga Cinthia Palermo. Como palestrante, o Encontro contou com a advogada e professora Jackeline Larchert, ex-presidente da subseção regional da OAB em Teixeira de Freitas, e também ex-conselheira estadual da seccional da OAB-BA.

Na oportunidade, foi dado início aos 10 dias de ativismo contra a violência doméstica que terá como tema principal a ‘masculinidade tóxica’, que será publicizado através das emissoras de rádios, jornais eletrônicos e conteúdos gerados para a comunidade nas redes sociais.

A década de 2000 ficou marcada na política brasileira de combate à violência de gênero. Entre os projetos de lei aprovados no país estão a Lei Maria da Penha, que visa estabelecer mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher; e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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