De autoria do vereador Roberto Jr., Câmara de Mucuri aprova PL que garante Direitos aos Portadores de Fibromialgia

5 de novembro de 20225 de novembro de 2022 Rubem Gama

Por Rubem Gama

Na 25ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no plenário da Câmara Municipal Mucuri, o vereador e 1º secretário d mesa diretora Roberto Silva dos Santos Junior “Roberto Jr.” (União Brasil) apresentou Projeto de Lei de sua autoria que versa sobre garantias de direitos de pessoas portadoras de fibromialgia.

Após seguir o rito regimental, o Projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.

Como muitas das doenças reumatológicas, a fibromialgia (FM) não tem suas causas e mecanismos totalmente esclarecidos. O que sabemos é que a pessoa que tem FM possui maior sensibilidade à dor e isso tem relação com o centro de dor no sistema nervoso. Desta maneira, nervos, medula e cérebro, fazem que qualquer estímulo doloroso seja mais intenso.

De acordo com o documento, órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas no Município de Mucuri, ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Na justificativa, o autor disse que a medida “visa atender a parcela da sociedade que é acometida por fibromialgia, incluída em 2004, sob código CID 10 M 79.7, no Catálogo Internacional de Doenças”. Explica que “é uma síndrome dolorosa idiopática, crônica e não articular, com pontos dolorosos generalizados. É uma doença multissistêmica, caracterizada por distúrbios do sono, fadiga, dor de cabeça, rigidez matinal, parestesias e ansiedade. Afeta principalmente mulheres de 40 e 60 anos de idade”.

Veja a íntegra do Projeto de Lei.