Robertinho paga novo piso nacional para ACS’s e ACE’s de R$2.424 mil, mais diferença retroativa de três meses
Na manhã desta quinta-feira, o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), autorizou pagamento dos Servidores Públicos Municipal, referente ao mês de agosto, já contemplando a categoria dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate às Endemias, com o novo piso nacional de R$2.424 mil, mais diferença dos valores retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho.
A readequação do salário da categoria foi instituida por Lei, através da Emenda Constitucional 120, promulgada pelo Congeresso Nacional no dia 05 de maio de 2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Antes, essa responsabilidade era compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
Segundo o presidente do SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários e Endemias do Extremo Sul da Bahia, José Félix dos Reis Filho, o município de Mucuri tem sido um dos poucos municípios onde o gestor respeita as leis que beneficiam os servidores, bem como mantém um diálogo saudável com os representantes da categoria.
No dia na quarta-feira (31/08), aconteceu uma reunião com representantes da categoria, incluindo CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde, dentre outas entidades, se reuniram com o secretário Municipal de Saúde de Mucuri, o farmacêutico bioquímico Fernando Jardim, para tratar de assuntos referentes ao processo de trabalho dos agentes.
Em seguida, houve uma reunião com oprefeito Robertinho. “Nos reunimos com o prefeito Roberto Carlos Figueiredo da Costa que, como sempre, nos recebeu com muita cordialidade onde ele nos confirmou para dia 01/08, a atualização do Piso Salarial Nacional, das nossas categorias, em conformidade com a EC-120, bem como, todos os retroativos, referentes aos meses de: Maio, Junho e Julho. Mais uma grande vitória, graças ao nosso Deus. A ele, toda honra e toda a glória. Amém! Agradeço ao prefeito Robertinho e toda sua equipe, ao secretário de Saúde Fernando Jardim por honrarem o compromisso e por reconhecer a importância, de fortalecer e valorizar a nossas categoria. Juntos somos mais fortes e a união faz a força”, concluiu José Félix.
