Comissão de Saúde e Hospital São José analisam Projeto de Lei sobre parceria entre Caritas Diocesana e Prefeitura para gestão da UPA 24h
O município de Mucuri e o HSJ – Hospital São José de Itabatã, numa reunião na tarde desta quarta-feira (06/04), recepcionou no próprio Hospital São José, a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Mucuri, sob a presidência do vereador Jonathas Gomes Azevedo “Dhow da Divisa” (PROS), para tratar de Projeto de Lei que tramita atualmente nas comissões permanentes do Poder Legislativo enviado pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB).
A reunião com a presença dos representantes do município, da direção do HSJ e da Comissão de Saúde da Câmara foi para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 011/2022 que versa sobre um novo convênio entre a Caritas Diocesana e o município de Mucuri. A Caritas Diocesana é uma associação privada especializada em gestão de saúde, que já administra o Hospital São José de Itabatã e pleiteia também administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 Horas) em Mucuri.
Na sexta-feira do último da 28 de janeiro, o prefeito Robertinho, remeteu à Câmara Municipal de Mucuri, o Projeto de Lei nº 011/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias através de termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e convênios com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades e de interesse público, em regime de mútua cooperação.
Na reunião o secretário Municipal de Saúde de Mucuri, o farmacêutico químico Fernando Jardim, explicou que que o Projeto de Lei que hora tramita na Câmara Municipal enviado pelo Poder Executivo Municipal, tem a finalidade direta do município obter a autorização legislativa para celebrar um novo convênio com a instituição (Caritas Diocesana) para administrar a UPA 24 Horas de Mucuri, prestes a ser concluída, equipada e inaugurada pelo município.
“O PL enviado pelo prefeito Robertinho ao Legislativo, visa a permissão para que o município possa celebrar parcerias para a execução de políticas de saúde pública relevantes, a exemplo de um convênio de cooperação para a implantação de uma unidade de pronto atendimento em urgência e emergência em Mucuri”, esclareceu Fernando Jardim.
O diretor do Hospital São José de Itabatã, Charles Lima Feitosa explanou que a visita do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, objetivou uma maior visualização do projeto que propõe com o novo convênio, a prestação de um novo atendimento de saúde, assistência hospitalar e assistência ampliada por meio da nova unidade (UPA) a ser implantada em Mucuri. E explicou que a Caritas Diocesana, é uma entidade filantrópica, que presta serviços ao Sistema Único de Saúde, devidamente reconhecida pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 175/2019), pelo Estado da Bahia (Lei nº 2.758/1969) e pelo Município de Mucuri (Lei nº 797/2020.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mucuri, vereador Jonathas Gomes Azevedo, o “Dhow da Divisa”, informou que a visita de inspeção foi como forma de sanar todas as dúvidas para que os membros da comissão possam expedir seus pareceres devidos na devolução do PL a mesa diretora e consequentemente ao plenário a partir da comissão permanente da Casa. Explicou que o Projeto de Lei nº 011/2022, que versa sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa realizar termos de acordo, cooperação e colaboração recíproca, trata-se de convênio a se firmar com a Caritas Diocesana de Caravelas, entidade que já presta serviço ao município de Mucuri, administrando o Hospital São José de Itabatã.
