Na pressão, dois Projetos de Robertinho, que beneficia os Agentes de Saúde e Endemias de Mucuri, são aprovados pela Câmara
Na tarde desta terça-feira, 29, no Plenário da Casa do Cidadão, em Mucuri-Sede, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Mucuri, onde foram apreciados os seguintes Projetos: a) – Projeto de Lei Nº 009/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal dispondo sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, com definição do regime jurídico único no âmbito do Município de Mucuri; b) – Projeto de Lei Ordinária nº 010/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Institui no âmbito do Município de Mucuri, Bahia, o Incentivo Financeiro por Desempenho, criado pelo Programa Nacional “Previne Brasil” através das Portarias 2.979, de 12 de novembro de 2019, e 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
CRIAÇÃO DE CARGOS
Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, com definição do regime jurídico único no âmbito do Município de Mucuri, Bahia, e dá outras providências.
Prevaleceu o texto original do PLC nº 009, aprovado pelos Vereadores. A Emenda Supressiva apresentada conjuntamente pelas Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que opinava pela retirada do art. 11 do texto original, precisava de nove votos favoráveis (maioria qualificada de dois terços da Casa) para ser aprovada, mas obteve apenas oito.
INCENTIVO FINANCEIRO
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Institui no âmbito do Município de Mucuri, Bahia, o Incentivo Financeiro por Desempenho, criado pelo Programa Nacional “Previne Brasil” através das Portarias 2.979, de 12 de novembro de 2019, e 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Neste caso, o PLO Nº 010 foi aprovado com o Parecer conjunto e Emenda Modificativa das Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que alterou o art. 4º, parágrafo 4º do texto original, estabelecendo um incentivo de 80% aos servidores contemplados com o Projeto.
Tanto na votação do PLC 009 e do PLO 010, conforme já previsto na Pauta da 5ª Reunião Ordinária, Protocolo Geral n° 036/2022, foi concedido o uso da tribuna da Câmara ao sr. José Félix dos Reis Filho, presidente do SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia, que fez a explanação dos dois projetos.
Os servidores da Saúde, principalmente das categorias ACS e ACE, superlotaram as dependências da Câmara, exibindo cartazes em defesa da aprovação do texto original do PLC 009.
Com informações do Portal da Câmara Municipal de Mucuri/Imagens: Divulgação Câmara de Mucuri
