Célio Pebas defende liberação de funcionamento de Barracas e ambulantes nas praias de Mucuri
Vereador baseia pedido em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados
Liberação de funcionamento de barracas e ambulantes nas praias de Mucuri. Este é o conteúdo da Indicação nº 019/2022, apresentada pelo Vereador Jocélio Oliveira Brito, “Célio Pebas” (PROS), durante a Reunião de terça-feira passada, 28.
Célio baseia seu pedido no texto-base do Projeto de Lei 295/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da liberação de funcionamento de estabelecimentos comerciais e a prestação de serviços, incluindo a atividade de vendedores ambulantes, nas praias de Mucuri, desde que seja assegurada a livre circulação das pessoas e o acesso ao mar.
Veja o documento.
INDICAÇÃO Nº 019/2022
Liberação de funcionamento de barracas e ambulantes nas praias de Mucuri.
Com informações do Portal da Câmara Municipal de Mucuri
