Câmara de Mucuri realiza, nesta terça-feira, 5ª Sessão Ordinária com 21 proposições
A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira, 25 a Pauta oficial das atividades legislativas da 5ª Reunião Ordinária de 2022, marcada para a próxima terça-feira, 29 de março, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
Os Vereadores vão deliberar sobre 21 matérias relacionadas para tramitar no decorrer da Sessão, divididas em: 1 Projeto de Lei Complementar, autoria do Poder Executivo; 1 Projeto de Lei Ordinária, autoria do Poder Executivo; e 10 Indicações e 9 Pedidos de Providências, todos de autoria dos Vereadores.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA A QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2022, ÀS 17 H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura das correspondências;
– Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 191 e 192 da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 009/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, com definição do regime jurídico único no âmbito do Município de Mucuri, Bahia e dá outras providências.
– Parecer Conjunto e Emenda Supressiva da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;
– Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 010/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Institui no âmbito do Município de Mucuri, Bahia, o Incentivo Financeiro por Desempenho, criado pelo Programa Nacional “Previne Brasil” através das Portarias 2.979 de 12 de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
– Parecer Conjunto e Emenda Modificativa da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;
– Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo.
INDICAÇÕES
Nº 009/2022, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação do Selo Municipal “Amigo dos Animais” para pessoas físicas e jurídicas;
Nº 010/2022, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Parceria com o Governo do Estado para a realização de uma das próximas etapas da Feira de Economia Solidária no distrito de Itabatã;
Nº 014/2022, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Notificação aos proprietários de veículos abandonados em logradouros e áreas públicas do Município de Mucuri para providenciar a remoção, em caráter de urgência;
Nº 020/2022, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Garantia de pagamento imediato do novo piso salarial de R$ 2.424,00 aos agentes comunitários de saúde ACS) e de combate às endemias (ACE) que atuam no Município, conforme PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, além de vantagens e incentivos;
Nº 021/2022, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação do vale-feira para apoiar agricultores familiares;
Nº 022/2022, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Mobilização de esforços para que seja instituído o Regime Extraordinário de Regularização Fiscal do Município de Mucuri;
Nº 023/2022, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Implantação de uma Escola Técnica no distrito de Itabatã, município de Mucuri;
Nº 024/2022, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Serviço de terraplanagem nas ruas do Bairro Jardim Madureira em Itabatã;
Nº 025/2022, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Requalificação da Escola Municipal Virgílio Teófilo de Belo Cruzeiro;
Nº 026/2022, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Aquisição de cadeiras de roda, cadeiras de banho e muletas para pessoas com dificuldades de locomoção.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 004/2022, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Revitalização e ampliação da área de lazer do conjunto habitacional Brisas do Mar, na Sede do Município;
Nº 005/2022, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Recuperação e manutenção das estradas vicinais de todo o município de Mucuri;
Nº 006/2022, de autoria do vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Solicitação de poda de árvore;
Nº 007/2022, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Falta de Estrutura básica para atendimento Odontológico no Postos de Saúde do Município no Município de Mucuri BA;
Nº 008/2022, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Melhorias e Reformas das Escola dos Distritos de Nova Brasília e Cruzelândia no Município de Mucuri BA;
Nº 009/2022, de autoria do vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Solicitação de máscaras nos postos de saúde;
Nº 015/2022, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Falta de Medicamentos básicos no Postos de Saúde do Município no Município de Mucuri BA;
Nº 016/2022, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Conclusão dos PSF’s dos Projetos de Assentamentos Zumbi dos Palmares e Jequitibá;
Nº 017/2022, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Serviço de terraplanagem nas estradas rurais dos Projetos de Assentamentos Paulo Freire, Lagoa Bonita e Jequitibá; bem como, da Comunidade Beija – Flor.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 009/2022 com apreciação dos pareceres das Comissões Permanentes;
– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 010/2022 com apreciação dos pareceres das Comissões Permanentes;
– Turno único de discussão e votação das Indicações nº 009, 010, 014, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 029/2022;
– Turno único de discussão e votação dos Pedidos de Providências nº 004, 005, 006, 007, 008, 009, 015, 016, 017/2022.
CONCESSÃO DE PALAVRA
Protocolo Geral n° 036/2022, de autoria do SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia, PARA USO DA PALAVRA conforme dispõe o art. 277 R.I. na Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 009/2022 e Projeto de Lei Ordinária n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
