Prefeitura e Sindicato se reúnem e Governo sinaliza atender reivindicações dos Servidores Públicos Municipal de Mucuri

No início desta semana, representantes do Sindiservim – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mucuri e o Prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho” (DEM), se reuniram para tratar de assuntos relacionados a reinvindicações dos servidores.

Na oportunidade foram expostas ao prefeito, pelo Sindicato, várias reinvindicações de direitos dos servidores. O chefe do Executivo Municipal, após fazer várias considerações sobre a situação em que se encontrava o município, manifestou o desejo de aparar as arestas deixadas pelos ex-gestores e garantir que todos os direitos do funcionalismo público municipal sejam cumpridos.

Dentre as reinvindicações, o prefeito fechou os seguintes itens da pauta:

1. Revisão salarial para todos os servidores;
2. Pagamento de insalubridade sobre o salário base para os funcionários que fazem jus;
3. Piso do Magistério;
4. Pagamento de Gratificação por assiduidade;
5. Incentivo dos ACS e ACE;
6. Pagamento da última parcela do PMAQ da gestão passada;
7. Pagamento de mensalidades atrasadas do Sindiservim.

No final do mês passado, Robertinho enviou à Câmara vários Projetos de Lei de alta relevância, dentre eles, dois Projetos de Lei que beneficiam diretamente os servidores públicos de Mucuri:

• PL instituindo regime jurídico estatutário por legislação própria dos Agentes de Saúde e Endemias de Mucuri;

No município de Mucuri o regime é estatutário desde 1994 para todas as classes, embora o Sindicato que representa os Agentes de Saúde e Endemias vinha defendendo que houvesse uma Lei Específica para regulamentar o regime estatutário da categoria em substituição ao Decreto de 2008. O SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários e Endemias do Extremo Sul da Bahia, vinha pleiteando a Lei alegando uma melhor segurança jurídica para a categoria. E após um entendimento com o chefe do Poder Executivo Municipal, o prefeito Robertinho elaborou o Projeto de Lei e encaminhou a matéria para a apreciação dos vereadores, objetivando transformar o atual Decreto de 2008, em Lei Municipal Específica, regulamentando por legislação, o regime jurídico estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

• PL do “Previne Brasil” de incentivo financeiro aos servidores da Atenção Primária à Saúde.

O incentivo financeiro variável, objetiva estimular a participação dos profissionais no aprimoramento contínuo e progressivo dos padrões e indicadores de acesso e qualidade que envolva a gestão, os processos de trabalho e os resultados alcançados. O “Previne Brasil” (antigo PMAQ) beneficia diretamente os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e os servidores da atenção básica em geral, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família. O programa incentiva financeiramente o bom desempenho dos profissionais, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população.