Prefeitura de Mucuri encaminha ao Legislativo PL do “Previne Brasil” de incentivo financeiro aos servidores da Atenção Primária à Saúde
O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (DEM), encaminhou na última sexta-feira (28/01) à Câmara Municipal de Mucuri, o Projeto de Lei nº 010/2022, que institui no âmbito do município de Mucuri, o Incentivo Financeiro do Desempenho, criado pelo Programa Nacional “Previne Brasil” através das portarias 2.979 de 12 de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019.
Havendo a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo pelo Poder Legislativo de Mucuri e também havendo a sanção do prefeito Robertinho, fica instituído no município de Mucuri, o incentivo financeiro variável por desempenho aos servidores da APS – Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o Programa Previne Brasil, do Governo Federal (antigo PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).
O incentivo financeiro variável, objetiva estimular a participação dos profissionais no aprimoramento contínuo e progressivo dos padrões e indicadores de acesso e qualidade que envolva a gestão, os processos de trabalho e os resultados alcançados. O “Previne Brasil” (antigo PMAQ) beneficia diretamente os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e os servidores da atenção básica em geral, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família. O programa incentiva financeiramente o bom desempenho dos profissionais, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população.
