Prefeito envia à Câmara Municipal PL que autoriza convênio com Associação Comunitária Golfinho de Mucuri
O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (DEM), enviou na última sexta-feira (28/01) à Câmara Municipal de Mucuri, o Projeto de Lei nº 008/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria através do Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação com organização de sociedade civil ou convênio visando o interesse público.
A autorização por meio de PL para que o Poder Executivo Municipal possa realizar termos de acordo cooperado, colaboração, fomento ou convênio, trata-se de Projeto de Lei em favor de uma cooperação a ser estabelecida com a Associação Comunitária Golfinho, tendo em vista que se trata de uma instituição tradicional e de relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente às crianças das famílias mais desprovidas financeiramente do município.
O prefeito Robertinho justifica no Projeto de Lei que o município de Mucuri já contribui através de convênios e parcerias com várias outras entidades e não é plausível de que a Associação Comunitária Golfinho permaneça e fique de fora do apoio direto da gestão pública municipal, tanto que encaminha o Projeto de Lei nº 008/2022 como instrumento de relevante interesse público, em virtude do grande número de crianças, adolescentes e jovens que são atendidos pela entidade e que tende a aumentar sensivelmente com o apoio da gestão municipal.
