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Mucuri: Câmara convoca secretário de Finanças, Helder Campostrini, por transferência equivocada em conta de paciente

O Secretário Helder Campostrini, ao passo que percebeu que as contas não ‘fechavam’, verificou e detectou o equívoco, procurou o banco e a justiça para bloqueio temporário da conta e, consequentemente, o estorno dos valores

Por Rubem Gama

Na 29ª Reunião Ordinária desta terça-feira, 23, o Plenário da Casa do Cidadão aprovou a convocação do Secretário Municipal de Finanças do município de Mucuri, Helder Campostrini. A convocação atende ao Requerimento nº 005/2021, assinado por 11 dos 13 vereadores e aprovado por todos os parlamentares presentes, que tem por finalidade a prestação de esclarecimentos por parte do Secretário.

A convocação

A convocação – segundo argumentos na justificativa do requerimento -, objetiva compreender e elucidar um fato amplamente divulgado na mídias sociais, através de fotos e do Boletim de Ocorrência lavrado sob n° 00066634/2021, registrado no dia 09 de novembro de 2021 pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Mucuri, no qual o Secretário relatou a ocorrência em 14 de outubro de 2021, referente a um “erro ocorrido no departamento de pagamento de auxílio financeiro para o paciente Marcos Antônio da Silva; que o valor devido seria de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais); no entanto, foi transferido o valor de R$ 323.137,54 (trezentos e vinte três mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)”.

No Brasil, transferências por engano para contas erradas é mais comum do que se imagina

A Caixa Econômica Federal (CEF) transferiu mais de R$ 120 bilhões para a conta de um designer, cliente do banco no Rio de Janeiro, segundo O DIA em publicação na quinta-feira (18). O erro fez com que o cliente, além de sofrer grandes transtornos, também sofresse prejuízos.

De acordo com o site, o cliente contou que percebeu os bilhões de reais em sua conta no fim de semana quando foi realizar uma compra em um comércio. No entanto, ele não conseguiu pagar.

“No sábado, eu fui ao supermercado e o meu cartão foi recusado. Abri o aplicativo para ver o que tinha acontecido, ele rodou, rodou, rodou e não consegui acessar a conta”, revelou.

Segundo ele, a princípio achou que o sistema do banco estava fora do ar e acabou retornando para sua casa sem as compras. Ao chegar em casa ele teve a surpresa.

“Acessei o app novamente e apareceu a quantia de R$ 120 bilhões”, disse.

Ele descreveu que a princípio ficou paralisado de ver tantos números. Começou, então, a se perguntar de onde tinha vindo todo aquele dinheiro. Por algum momento, disse, até pensou ter ganhado na loteria.

“Pensei que tinha valido a pena ser um cara legal, não jogar lixo no chão e não ter desejado mal a quase ninguém”, brincou.

Caixa bloqueou a conta

Conforme a matéria, logo o banco identificou a transação fora do normal e bloqueou qualquer movimentação, inclusive o uso de cartões por cerca de cinco dias.

O homem ficou, então, sem poder consumir devido à ligeira ação do banco. “Fiquei sem dinheiro nenhum e precisei pedir dinheiro emprestado”, desabafou.

Cliente vai processar o banco

O designer precisou recorrer a um advogado rapidamente e contatou o advogado Raphael Tatagiba para correr atrás da liberação de sua conta e devolução do dinheiro. O caso vai se transformar em um processo contra a instituição.

De acordo com Tatagiba, o cliente vai processar a Caixa Econômica Federal pelos danos causados pelo fato de ele não ter suas compras autorizadas devido ao erro da instituição.

“Além de ficar privado de movimentar a sua conta, ele ainda ficou assustado de seu nome estar envolvido em fraude, ainda mais com toda essa questão de lavagem de dinheiro da operação Lava Jato”, disse o advogado.

Para ele, a falha na prestação do serviço foi grave e provocou um dano moral incontestável, pois um incidente como este gera ao consumidor a incerteza sobre a segurança das operações bancárias realizadas.

“Assim, tomaremos as medidas judiciais cabíveis para que a CEF repare todos os danos e prejuízos causados”, concluiu, conforme a reportagem que procurou a Caixa.

A CEF disse que já tinha identificado a anormalidade na última sexta-feira e esclareceu que a situação também aconteceu com alguns lotéricos e que o problema já havia sido resolvido.

CEF o tornou mais rico do Brasil

Com os números na conta do designer, ele se tornou o homem mais rico do Brasil, mesmo que temporariamente, ocupando a posição de Joseph Safra, dono o Banco Safra, cuja fortuna é de US$ 23 bilhões, segundo a Forbes, mais de R$ 90 bilhões.

Conta renderia R$ 450 milhões por mês

Segundo cálculo do Banco Central, a quantia depositada na conta do cliente renderia cerca de R$ 450 milhões por mês.

(Imagem: Reprodução/O DIA)

Caixa já errou ao contrário

No início do ano, a CEF cometeu erros em contas bancárias em todo o Brasil. Ao contrário do que aconteceu com o designer, o banco sumiu com dinheiro de correntistas.

O fato se tornou conhecido após uma enxurrada de reclamações de clientes no dia 18 de janeiro.

Na ocasião, eles relataram que valores teriam desaparecido de suas contas inexplicavelmente. ‘Conta zerada’ ou ‘conta negativa’ foram os termos mais propagados sobre o assunto.

A Caixa, então, comunicou que algumas transações havia sido processadas com atraso, porém muitas pessoas ficaram furiosas com o fato nada agradável.

O problema, contudo, estava relacionado ao processamento de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED), um tipo de transferência que, se realizado durante o expediente bancário, é creditado no mesmo dia.

Uma representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) a advogada Lívia Coelho, disse naquela ocasião que o transtorno poderia ser configurado como cobrança indevida por parte do banco.

Segundo Coelho, desta forma, conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, o caso dá aos clientes o direito de receber em dobro o valor que tinham em suas contas.

Com colaboração de portaldobitcoin.uol.com.br

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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